Tribunal confirma que coleção de Berardo serve para pagar dívidas à banca. E então?

A coleção de obras de arte de José Berardo, tanto as que estão expostas no Centro Cultural de Belém como outras dispersas no universo do empresário, “pertencem”, para já, à Caixa Geral de Depósitos, o Banco Comercial Português e o Novo Banco. Esta é uma primeira decisão judicial à ação de 962 milhões de euros colocada pelos bancos contra o empresário e três suas empresas. Só que ainda há espaço para a resposta de Berardo.

Este é o reconhecimento judicial de que José Berardo é o dono das obras de arte, a maior parte das quais expostas com base num acordo com o Estado. E que, portanto, elas reúnem as características para servirem como meio de reembolso das dívidas do empresário aos três bancos.

E era isso que os bancos queriam: provar que as obras pertenciam a Berardo e que, por isso, podiam ser utilizadas para serem ressarcidos pelos empréstimos concedidos, e não devolvidos, ao empresário.

O tribunal decretou o arresto das obras mesmo com todas as dúvidas que, no âmbito da comissão de inquérito ao banco público, se tinham colocado relativamente ao direito de penhor dos bancos sobre os títulos da Associação Coleção Berardo, que era a dona da Coleção Berardo. Ou seja, os bancos têm mesmo o direito sobre as obras, segundo a primeira decisão judicial. Na prática, o que está em causa na decisão judicial de que o Público deu conta esta segunda-feira, 29 de julho, é que as obras de arte estão penhoradas a favor dos bancos.

Esta é uma primeira decisão do pedido de execução das instituições financeiras. Ou seja, os bens estão apreendidos em nome dos bancos. E estes decidiram, para já, depositá-los em nome do Estado. O BCP, para já, não quis fazer comentários, dizendo apenas que tudo faz para ser ressarcido.

Contudo, há formas de responder por parte do empresário. Há um calendário para que o executado, neste caso Berardo, possa deduzir oposição. Berardo, no entanto, garante ainda não ter sido notificado.

A ação de execução colocada pelos bancos era contra José Berardo mas também a Fundação José Berardo, a Moagens Associadas e a Metalgest.

Este é o grande processo dos bancos contra Berardo, sendo que já houve duas outras ações que decretaram o arresto de bens do empresário: a residência habitual em Lisboa e a morada fiscal no Funchal. Neste caso, trata-se de processos colocados pela Caixa Geral de Depósitos.

O Governo tem estado a acompanhar o tema e tem aliás havido reuniões com os bancos. Os ministérios da Justiça, da Cultura e das Finanças (o Público escreve que o Ministério da Economia está também ligado ao tema) estão na linha da frente para definir formas de proteger a coleção de arte – há um acordo entre Berardo e o Estado até 2022, mas não para lá disso. E já se sabe que José Berardo tentou vender as obras de arte, ainda que sem sucesso.

(Notícia atualizada às 11.32)