Investigação a cartel na banca empancado em processos judiciais

Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), justifica o atraso na investigação a suspeitas de cartel da banca com o facto de o caso ter características distintas que, de alguma forma, justificam o arrastar desde 2012. A começar pelo elevado número de bancos envolvidos, 15, e pela litigância em torno da atuação da AdC.

“Sobre o processo da banca, até 30 de junho tinha havido 24 recursos interlocutórios que geraram um total de 41 recursos judiciais. Só cinco decisões neste caso foram desfavoráveis à Autoridade”, revelou a presidente em sede de audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Além disso, “encontram-se pendentes em tribunal seis recursos interlocutórios, no entanto, estamos a avançar neste processo, obtendo a segurança das decisões e das confirmações em tribunal”, referiu, pedindo aos deputados “algum otimismo em relação à capacidade da AdC de resolver os casos muito mais depressa do que no passado já longínquo”.

A investigação deste caso iniciou-se há sete anos e terá partido de um pedido de clemência (denúncia por um banco envolvido no alegado cartel) do Barclays (que entretanto saiu do país, vendendo a operação ao Bankinter). Com este pedido, o banco poderá ter beneficiado de uma dispensa total da coima aplicada e também o Montepio terá feito um pedido de clemência posterior, embora aí o perdão da coima já não será total, avançou o Expresso em maior deste ano.

De acordo com as leis da Concorrência, os processos devem ter uma decisão final 12 meses após a nota de ilicitude (a acusação que foi deduzida em 2015 para as 15 instituições de crédito), mas têm-se sucedido os adiamentos.

Segundo a responsável, a maior parte dos processos têm sido abertos e concluídos com decisão final, “que depois pode como óbvio ser contestada nos tribunais”. E sublinha que a AdC está a conseguir “resolver os processos num prazo muito mais razoável, como por exemplo, no caso das escolas de condução que demorou menos de um ano. Tipicamente demora dois a três anos e não como sucede no caso da banca”.