O Banco de Portugal abriu quatro processos de contraordenação no caso BES. Um está ainda por fechar pelo supervisor. Outro já foi alvo de decisão pela Relação e derrotou Ricardo Salgado e Morais Pires. Outros dois seguem em julgamento
Jornalista
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Ricardo Salgado sofreu duas derrotas nas últimas semanas na sequência dos processos de contraordenação abertos pelo Banco de Portugal. Num deles, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, na íntegra, a decisão de primeira instância que condena o antigo banqueiro a uma coima de 3,7 milhões de euros.
No outro, o mesmo Tribunal da Relação de Lisboa reverteu uma decisão de primeira instância, que anulava uma outra condenação do supervisor. Ao todo, são quatro os processos iniciados pela autoridade de supervisão devido à queda do Banco Espírito Santo.
Primeiro processo: ESI
No verão de 2016, o Banco de Portugal condenou Ricardo Salgado a uma coima única de 4 milhões de euros. Foi a mais elevada num processo em que o próprio BES, atualmente em liquidação, também foi alvo de uma coima única de 2,5 milhões. Houve mais condenados, entre os quais Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo.
Em causa estava a falsificação das contas da Espírito Santo International, um dos fatores que, a partir do final de 2013, começou a empurrar o Grupo Espírito Santo para a derrocada, e a colocação de produtos financeiros daquela empresa – com contas falsificadas – para venda aos balcões do Banco Espírito Santo.
Houve impugnações por parte de Salgado e Amílcar Morais Pires, sendo que, quanto aos restantes, a decisão tornou-se definitiva.
Foi assim que o caso chegou ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém. A coima única aplicada ao antigo banqueiro passou para 3,7 milhões, e a de Morais Pires desceu de 600 mil para 350 mil euros. Fica tomada a primeira sentença judicial. Só que houve recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa.
No início de maio deste ano, a Relação tomou a decisão em segunda instância. Considerou os recursos improcedentes. Assim, a decisão de Santarém foi confirmada – a que foi noticiada esta quarta-feira, 8 de maio. Pode haver ainda recurso para o Tribunal Constitucional.
Segundo processo: Branqueamento de capitais
O segundo processo de contraordenação foi aberto pelas falhas nos mecanismos de controlo do banco sobre as sucursais e filiais de Angola, Cabo Verde, Estados Unidos e Macau, bem como pela forma como as informações com elas relacionadas eram transmitidas ao Banco de Portugal.
Salgado foi condenado a uma coima de 350 mil euros, Morais Pires a 150 mil euros, havendo também condenações a António Souto e ao próprio BES. Mais uma vez, houve recursos por parte dos dois antigos responsáveis do banco para Santarém. E o tribunal decidiu anular a condenação do Banco de Portugal, por considerar que não tinham sido assegurados os direitos de defesa.
A autoridade presidida por Carlos Costa e o Ministério Público recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa e a resposta foi positiva para as suas pretensões. Ou seja, não há anulação do processo, como noticiou o Expresso há duas semanas. Santarém tem de prosseguir com o julgamento.
Terceiro processo: Angola
Segue em julgamento a impugnação ao processo do Banco de Portugal, que considera que houve infrações às regras da banca na relação do Banco Espírito Santo com o seu antigo banco em Angola, o BESA. Não havia controlo interno no BES que assegurasse que, no banco angolano, havia uma gestão “fiável”. Nem foi passada informação sobre a instituição ao supervisor. Conclusões tiradas no início deste ano.
Foram visados seis ex-administradores do BES e do seu antigo acionista, Espírito Santo Financial Group, entre os quais Ricardo Salgado e Morais Pires. Coima: 1,8 milhões de euros. O ex-administrador financeiro também sofreu uma sanção de 1,2 milhões. As coimas totalizam, no seu todo, 8 milhões, incluindo as coletivas, ao BES e ESFG.
O caso foi impugnado para Santarém por ambos. Segue agora no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, onde corre o julgamento.
Quarto processo: Eurofin
É o processo mais atrasado entre os que correram no Banco de Portugal. Aliás, este foi o único que ainda de lá não saiu. Já houve acusação, como adiantou o Expresso, mas não decisão final.
Na fase de acusação, Salgado e Morais Pires são visados por terem, alegadamente, montado um esquema que permitiu tirar quase 3 milhões de euros ao BES através de uma sociedade suíça, a Eurofin.
Falta uma decisão final, que pode ser de condenação ou arquivamento (podendo variar consoante os visados). Salgado foi sempre, em todos os processos, aquele que sofreu as coimas mais elevadas.
Além do Banco de Portugal, também o Ministério Público está a investigar o caso no megaprocesso denominado Universo Espírito Santo. No final de março, já tinham sido constituídos 41 arguidos, em que também se incluem Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.
O processo foi iniciado em 2014, sendo que a decisão final tem de ser tomada a 8 de julho - o Ministério Público aguardava pela Suíça para transmitir dados.
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