Banqueiros querem cobrar nos levantamentos multibanco (mas a lei não deixa)

Os banqueiros portugueses acreditam que os portugueses deviam pagar por levantamentos em máquinas automáticas (ATM). É um serviço prestado, logo tem um custo associado, logo este deve ser repercutido, defenderam os responsáveis dos grandes bancos nacionais no CEO Banking Forum, iniciativa organizada pelo Expresso, SIC e Accenture, na Nova SBE, em Carcavelos.

“Ou estamos numa união bancária ou estamos em Portugal”, começou por responder Miguel Maya, presidente executivo do BCP. Se os concorrentes do banco estão no espaço europeu, as regras deviam ser iguais. “Se for gratuito, deve ser gratuito em toda a Zona Euro. Se for pago, deve ser praticado de forma igual”, continuou.

A legislação nacional proíbe a cobrança de comissões nos levantamentos feitos com cartões de débito.

“Se há prestação de serviço, deve haver comissão”, defendeu igualmente Paulo Macedo, que preside à Caixa Geral de Depósitos.

No mesmo evento, e sobre a mesma questão, António Ramalho garantiu que “Portugal é o único país da Europa” em que este serviço não é pago, estando entre os que mais caixas de levantamento tem por habitante. É muito difícil explicar isto a investidores externos, disse. “Cada indústria vai tentar cobrar pelo que oferece”.

Aliás, o presidente do BPI, Pablo Forero, lembrou mesmo que em Espanha, de onde é o acionista CaixaBank, já se caminhou há muito para o pagamento de comissões pelos levantamentos feitos em máquinas de bancos distintos dos cartões, até porque havia bancos estrangeiros a aproveitar para fazer negócio sem terem feito investimento naquelas unidades.

Apesar de não ter estado presente, também Pedro Castro e Almeida, que lidera o Santander Totta, criticou, na conferência de apresentação de resultados que teve lugar na terça-feira, a isenção de pagamentos de comissões nos levantamentos.

Uma cobrança de comissões em ATM seria uma oportunidade para combater a estreita margem financeira dos bancos, pressionada pelo facto de as taxas de juros em mínimos (o que limita os proveitos obtidos com créditos concedidos), impulsionando assim o produto bancário.

Há aqui uma questão: é preciso alterar a legislação. “Em Portugal, está legalmente proibida às instituições de crédito a cobrança de quaisquer encargos diretos pela realização de operações bancárias em caixas automáticas”, lembra o Banco de Portugal. É preciso um quadro político que favoreça a modificação legislativa e que permita que ela aconteça. O que, na atual conjuntura, não se afigura fácil.