Caso o subsistema dos funcionários públicos se mantenha fechado, sem se alargar aos trabalhadores do Estado com contrato individual, vai deixar de ter receitas suficientes para cobrir as despesas, conclui um estudo do Conselho Geral e de Supervisão
Jornalista
A ADSE não é sustentável a médio prazo se o atual sistema se mantiver fechado, ou seja, sem a previsão de entrada de novos beneficiários, conclui um estudo sobre a sustentabilidade do subsistema de saúde dos funcionário públicos, realizado por uma comissão a pedido do Conselho Geral e de Supervisão (CGS).
Em causa está a manutenção de um cenário “invariante, em que foi analisada a evolução da situação financeira da ADSE sem alargamento, ou seja, mantendo-se a ADSE como um sistema semifechado em que só têm acesso a ela os trabalhadores com vínculo de emprego público”, especifica o documento com as principais conclusões do estudo.
Os pressupostos tiveram em conta “um aumento anual da despesa por beneficiário de 3%, um valor que é cerca de metade do que se vinha a verificar, e uma subida de 1% na receita dos descontos por beneficiário, portanto superior ao registado em 2017 que foi de 0,6%” e o resultado foi de que, para este cenário, os custos com saúde (regime livre e regime convencionado) seriam, a preços correntes, em 2018, de 550 milhões de euros, em 2021, de 587,9 milhões e, em 2023, de 612,5 milhões”.
Por sua vez, as receitas “que têm como origem os descontos nas remunerações dos trabalhadores e nas pensões dos aposentados seriam as seguintes: em 2018, de 578 milhões de euros, em 2021, de 589,7 milhões e, em 2023, de 587,1 milhões”. A redução nas receitas deve-se à “diminuição, por um lado, dos beneficiários titulares que são aqueles que descontam para a ADSE e por outro lado, à passagem à situação de aposentado pois a contribuição de 3,5% passa a incidir sobre a pensões que é inferior à remuneração no ativo”, explica o documento.
Ou seja, “as receitas, tendo como origem os descontos, seriam praticamente iguais às despesas previstas com o regime convencionado e com o regime Livre, em 2021”. O excedente seria para fazer face às despesas de estrutura da ADSE que rondam os 9 milhões de euros.
Em 2022, toda a receita seria para cobrir despesa e partir daí a realidade será de défice.
Ou seja, a prazo a ADSE deixará de ser sustentável caso não entrem novos beneficiários.
O segundo cenário avaliado pressupõe a entrada de 100 mil novos trabalhadores da função pública com contrato individual de trabalho, que terão um universo estimado em 87 mil familiares dependentes que também usufruiriam deste subsistema (os quais teriam os mesmos direitos mas sem contribuir com qualquer receita para ADSE).
Feitas as contas, estima-se que “no período de 5 anos, com o alargamento a 100 mil trabalhadores com contratos individuais de trabalho, a ADSE obteria com estes trabalhadores um excedente estimado em 80 milhões de euros (soma dos excedentes de todos os anos do período) a preços correntes”. E, além disso, “haveria ainda a acrescentar os excedentes resultantes do aumento da entrada de novos trabalhadores todos os anos”.
Mas os ganhos em termos de receitas podem ainda ser maiores. “No sistema atual, semifechado, o número de novos trabalhadores com contrato em regime de funções públicas que aderem a ADSE anualmente varia, em média, entre 8 mil e 10 mil. E isto numa estimativa conservadora”, refere o estudo, acrescentando que “prevê-se que com o alargamento da ADSE também aos trabalhadores com contratos individuais de trabalhado aquele valor duplicasse, o que determinaria, para um período de cinco anos, um excedente acumulado de 18,6 milhões de euros a preços correntes, que se adicionaria ao excedente estimado anteriormente, de 80 milhões de euros”.
Ou seja, o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho, “mesmo que não atinja o universo potencial máximo de 100 mil”, resultaria numa situação de sustentabilidade deste subsistema. “Esse alargamento criaria excedentes que evitariam que se verificasse uma situação de insustentabilidade na ADSE pelo menos a médio prazo”.
É ainda mencionado que esta “conclusão é reforçada pelo facto da ADSE ter acumulado, no passado, mais de 350 milhões de euros em reservas que, infelizmente, não estão a render praticamente nada pois o governo obrigou a ADSE a depositá-las no Instituto de Gestão do Credito Público (IGCP) cuja taxa de juro é praticamente zero, mesmo inferior à paga pela banca privada”.
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