O mandato de José Almaça, líder da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, terminou em 2017. A meio de Fevereiro, Margarida Corrêa de Aguiar e Caldeira Cabral foram sugeridos para o supervisor. A Cresap já se pronunciou. Falta o Parlamento. É a 4 de abril. Mas ainda é preciso um relatório dessas audições
Jornalista
O Parlamento dá, na próxima semana, um novo passo para dar novos rostos à supervisão dos seguros, dos fundos de pensões e das duas maiores mutualistas do país, o Montepio Geral e o Montepio Nacional de Farmácias. Ainda não é o último passo. José Almaça terá de esperar algumas semanas até deixar a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), onde os últimos tempos têm sido marcados por um diferendo com o Governo e pela decisão de avaliar a idoneidade de António Tomás Correia.
A antiga secretária de Estado da Segurança Social de Bagão Félix, Margarida Corrêa de Aguiar, e o ex-ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, terão, a 4 de abril, de responder aos deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre as suas qualificações para presidente e vogal, respectivamente, da ASF, de acordo com a calendarização que está atualmente prevista.
Esta audição é obrigatória já que a designação pelo Conselho de Ministros dos administradores desta entidade – que se encontra, ainda, sob a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras – só pode ocorrer depois da sua realização. Essa mesma legislação obriga a que a comissão de elabore – e aprove – um relatório da audição.
Os nomes de Margarida Corrêa de Aguiar e Caldeira Cabral estão no Parlamento desde o final de fevereiro, estando já definido que o relatório relativo à candidata a presidente será feito pelo PS e o do ex-ministro calhará ao PSD.
Além da audição, os nomes também tiveram de ser sujeitos a parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública, que já considerou “adequados”.
Ainda assim, depois das audições, na próxima semana, terá de haver tempo para a elaboração dos respetivos relatórios. E só depois haverá a substituição dos atuais membros da administração por Margarida Corrêa de Aguiar e Manuel Caldeira Cabral (na foto).
De saída da ASF estão José Almaça e Nazaré Barroso, no cargo desde 2012 e cujos mandatos terminaram no fim de 2017. Em funções continua Filipe Serrano, embora tenha sido nomeado na mesma altura e o mandato também tenha também já terminado.
Quando chegarem à ASF, caso haja designação pelo Conselho de Ministros, o Montepio será um dos assuntos em destaque, embora não seja o único desafio. Neste momento, ficou já claro que é a esta autoridade que cabe a supervisão financeira do Montepio Geral e aí cabe também a avaliação da idoneidade de quem está à frente da associação (e do Montepio Nacional de Farmácias).
A ASF anunciou publicamente que já tem os meios em curso para avaliar a idoneidade de António Tomás Correia, que permanece na presidência do Montepio Geral mesmo apesar da condenação pelo Banco de Portugal por irregularidades cometidas à frente da sua Caixa Económica Montepio Geral. Também está em cima da mesa a possibilidade de realização de uma auditoria à associação, que conta com cerca de 600 mil associados.
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