Economia

Comissão parlamentar a que Caldeira Cabral pertence avalia a sua ida para ASF

27 fevereiro 2019 13:07

tiago petinga/getty

O PSD e o PS trocaram de papéis para não ficarem responsáveis pelos relatórios das audições de seus ex-governantes: Margarida Corrêa de Aguiar e Caldeira Cabral

27 fevereiro 2019 13:07

A comissão parlamentar que se debruça sobre os temas financeiros, que integra o ex-ministro Manuel Caldeira Cabral, vai ouvir o candidato a membro da administração do supervisor dos seguros, o ex-ministro Manuel Caldeira Cabral. O relatório que será feito após essa audição tem já um deputado responsável, que será do Partido Social Democrata - porque trocou esse papel com o Partido Socialista.

Como já noticiado, Caldeira Cabral, que foi ministro da Economia no atual Governo socialista, é o nome proposto para vogal da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Margarida Corrêa de Aguiar, antiga secretária de Estado da área da Segurança Social do Governo PSD/CDS, é o nome candidato à presidência daquele supervisor que, além dos seguros, tem as duas maiores associações mutualistas (Montepio Geral e Montepio Nacional de Farmácias) sob a sua esfera de intervenção.

Os nomes têm de ser sujeitos a audição parlamentar, além de terem de ser alvos de uma avaliação da Cresap, organismo que analisa a adequação dos candidatos para exercício de funções públicas de responsabilidade. Essa audição parlamentar ocorre, tendo de resultar num "parecer fundamentado".

Os nomes, já noticiados mas não confirmados pelo Ministério das Finanças que os nomeou, foram referidos pelo Parlamento esta quarta-feira, na definição dos deputados que ficam responsáveis pelos relatórios que descrevem as audições em que forem ouvidos.

O passado com funções governativas mexeu com os partidos que ficaram com o papel de elaborar tais relatórios. Inicialmente, calhou ao Partido Socialista o papel de escrever o "parecer fundamentado" da audição de Caldeira Cabral, e a de Margarida Corrêa de Aguiar coube ao Partido Social Democrata. Só que o PSD considerou que deveria haver uma troca, tendo em conta que Caldeira Cabral foi governante pelo PS até há meses. Assim foi, com o PSD a ficar com o trabalho de realizar o relatório de Caldeira Cabral e o PS relativo a Margarida Corrêa de Aguiar. Até porque a própria candidata a presidente foi membro de um Governo de que o PSD fez parte.

O atual mandato da administração terminou em 2017, mas a equipa presidida por José Almaça ficou em funções até agora. A substituição do presidente e da vogal Nazaré Barroso acontecerá quando e caso as nomeações se concretizem, sendo que o vice-presidente, Filipe Serrano, manter-se-à em funções.

Um dos principais temas que a nova equipa terá pela sua frente é a aplicação do Código das Associações Mutualistas, que tem criado divisões entre o Governo e a ASF sobre quem poderia fazer uma reavaliação da idoneidade do presidente da maior associação mutualista do país, António Tomás Correia, condenado pelo Banco de Portugal por práticas ilícitas à frente da caixa económica do grupo mutualista.