Mário Centeno recusou, em entrevista à RTP3, que haja contradição com aquilo que foi dito em 2017, quando da venda do banco, em que o primeiro-ministro assegurou que não haveria impactos para os contribuintes. O ministro das Finanças diz que o dinheiro canalizado para o Fundo de Resolução vem da contribuição do sector bancário
Jornalista
O ministro das Finanças, Mário Centeno, admite que os empréstimos que o Estado faz ao Fundo de Resolução para que este capitalize o Novo Banco têm um impacto negativo na economia nacional. Mas recusa que haja uma transferência direta da riqueza dos contribuintes para a banca.
“Há aqui uma perda significativa para a economia portuguesa”, assumiu o governante em entrevista na RTP3 nesta quarta-feira, 6 de março. “É muito dinheiro. São perdas muito significativas para o conjunto da economia portuguesa”, continuou.
Mário Centeno referia-se ao mecanismo de capitalização contingente que existe no Novo Banco desde a venda da maioria do capital aos americanos da Lone Star, e que pode custar ao Fundo de Resolução, veículo financiado pela banca, até 3.890 milhões de euros. Em 2018, foram usados 792 milhões de euros, e o banco liderado por António Ramalho declarou que este sistema levou à necessidade de mais 1.149 milhões este ano. Para isso, o Estado emprestou 430 milhões do ano passado e prepara-se para injectar cerca de 850 milhões de euros agora.
Este dinheiro poderá ser pedido em oito anos, mas o ministro desdramatiza a utilização de quase metade do montante máximo previsto em apenas dois anos.
O ministro das Finanças alinha também com a administração executiva de António Ramalho no que justifica a injeção necessária: “O Novo Banco encerra duas realidades: O legado do BES e aquilo que é o Novo Banco que deveria já logo em 2014 fazer jus ao nome de banco bom”. Com isso, alinha com o primeiro-ministro e com o discurso do Partido Socialista que defende que todos os problemas são anteriores a 2014, quando o Novo Banco era ainda BES – e é por isso que pediu uma auditoria ao período pré-resolução.
“Continuo muito solidário com todos aqueles que pensam que são montantes muito significativos. Mas são os montantes necessários para estabilizar uma instituição que tem impacto sistémico em todo o sistema financeiro e sem o qual a República hoje não teria taxas de juro (...) que estão ali próximas de 1,4%. É só o valor mais baixo de sempre que as nossas taxas de juro tiveram”, justificou Mário Centeno.
Ainda assim, Centeno ressalva que os empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução terão de ser pagos por aquele veículo, que vive de contribuições da banca. Com juros, como tem ressalvado o Governo.
Mário Centeno recusou, na entrevista à RTP3, que haja contradição com aquilo que foi dito em 2017, quando da venda do banco, em que o primeiro-ministro assegurou que não haveria impactos para os contribuintes. O ministro diz que o dinheiro canalizado para o Fundo de Resolução vem da contribuição do sector bancário, e não de outras fontes diversas. “Não há transferência de riqueza”. “A alternativa seria ou liquidar o banco ou nacionalizá-lo”, disse.
Mais uma vez, o Ministério das Finanças, agora pela voz do seu representante máximo, afirma que a capitalização do Novo Banco através de um empréstimo estatal até 850 milhões de euros, este ano, não irá prejudicar as contas públicas. A estimativa inicial apontava para 400 milhões de euros.
Segundo explicou o ministro, houve melhoria da receita fiscal, há um melhor saldo da Segurança Social e há uma “execução da despesa totalmente em linha” com o estimado.
Além disso, acrescentou, há uma “transição, de 2018 para 2019, de uma receita extraordinária, que tem que ver com o BPP”. Ao longo dos anos, a garantia estatal concedida em 2008 ao banco, que entrou em liquidação, tem sido reembolsada. São 207 milhões de euros que vão ajudar às contas de 2019.
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