Freitas do Amaral escreve “a pedido do Banco de Portugal” que governador não manipulou o mercado

Diogo Freitas do Amaral sublinha que, quando acusou o governador do Banco de Portugal de enganar o mercado num artigo de opinião no jornal Público, não quis dizer que Carlos Costa estava a manipular o mercado. Nem o fez imputando-lhe declarações enganosas. O esclarecimento do antigo vice-primeiro-ministro português foi feito na mesma publicação e seguiu-se a interações com o supervisor da banca.

Dia 19 de dezembro de 2018: “O governador tinha escrito uma carta e fez declarações públicas a garantir que o BES tinha dinheiro suficiente para ultrapassar a sua crise, mas um mês depois decidiu que não tinha... Mais: o Banco de Portugal exigiu ao BES um aumento de capital e aprovou o respetivo ‘prospeto’: portanto, o governador enganou o mercado”. Escreveu Diogo Freitas do Amaral, em artigo de opinião no Público, intitulado “BES e GES – Um só responsável? Novos ataques a Ricardo Salgado”, em que havia ainda mais considerações: “O governador enganou o Presidente da República e levou este, sem querer, a reforçar o engano do mercado. No meio de tudo isto, como é que um semelhante governador não foi demitido, podendo sê-lo? Pior ainda, pasme-se, foi reconduzido”.

Dia 5 de março de 2019: “Ao dizer que o governador do Banco de Portugal, declarando várias vezes que ‘o BES estava sólido’, por ocasião do aumento de capital efetuado em Junho de 2014, ‘enganou o mercado’, não quis imputar, nem imputei ao governador ou à administração do banco a prática do crime de ‘manipulação do mercado’, tal como definido na lei portuguesa, nem a prática de ‘declarações enganosas’, tal como regulado em regras europeias”. Escreveu Diogo Freitas do Amaral, em artigo de opinião no Público, intitulado “BES e GES – Um esclarecimento”.

"A pedido do BdP"

O texto publicado esta terça-feira foi escrito pelo antigo líder do CDS “a pedido do Banco de Portugal”, após troca de correspondência, para prestar "alguns esclarecimentos" e para fazer "precisões pontuais".

Segundo o novo texto, Freitas do Amaral procurou “apenas fazer uma apreciação do alcance” das declarações de Carlos Costa sobre a solidez do BES nos destinatários, e não de “qualquer hipotética intencionalidade” do governador ao proferi-la.

“Nada me leva a crer que o Banco de Portugal e o seu governador tenham prestado ao mercado informação falsa ou incompleta, exagerada ou tendenciosa, ou tenham tido outro propósito que não o de atuar estritamente no sentido de manter e garantir o normal funcionamento do mercado”, considera ainda o artigo de opinião.

Freitas do Amaral retifica ainda que não foi o Banco de Portugal que aprovou o prospeto do aumento de capital realizado em maio de 2014, já que esse papel cabe à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - a falta de articulação entre os supervisores no caso BES foi uma das conclusões da comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco e do grupo, bem como uma das causas para que o Governo esteja a promover uma reforma da supervisão financeira.

Divergências mantêm-se, mas sem imputação de crime

“Reafirmo as divergências de natureza política relativamente à solução adotada no caso BES, embora sem qualquer intenção de ofender o Banco de Portugal ou o seu principal responsável e, muito menos, de acusar aquele ou este da prática de qualquer crime”, conclui o esclarecimento agora publicado.

Em dezembro, Freitas do Amaral escrevia que Ricardo Salgado não podia ser apontado como o único culpado pela derrocada do BES, atacando não só o governador como os restantes gestores do banco e dos acionistas maioritários e ainda o Governo PSD e CDS. .

Esta semana, o Banco de Portugal também fez um esclarecimento relativo ao BES, em resposta a uma entrevista de Ricardo Salgado à TSF. A autoridade do sector bancário relembrou o antigo banqueiro, que recusava responsabilidade na queda do banco, com o facto de já ter sido alvo de uma condenação do Tribunal pelos factos apurados pelo Banco de Portugal.

O caso BES vai também ser tema na comissão de inquérito à CGD: PS e BE pediram o relatório de auditoria que foi feito ao Banco de Portugal pelo papel desempenhado na queda do banco privado, documento feito com o apoio da Boston Consulting Group, que traz críticas à atuação do governador.