Economia

Quem tem poder para afastar Tomás Correia do Montepio? Governo e regulador sacodem responsabilidades

22 fevereiro 2019 21:09

Tomás Correia

luís barra

O supervisor dos seguros diz que não tem poderes para averiguar impactos da condenação do Banco de Portugal ao presidente do Montepio, o Governo responde que tem

22 fevereiro 2019 21:09

Ninguém, no Governo ou na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), assume que tem poder para averiguar a idoneidade de António Tomás Correia, presidente da associação mutualista Montepio que foi condenado pelo Banco de Portugal a uma coima de 1,25 milhões de euros, uma das mais altas aplicadas pelo supervisor a um antigo gestor bancário.

José Almaça, que preside à ASF, considera que só tem poderes efetivos de supervisão total sobre o Montepio Geral em 2030. É nesse ano que acaba o período transitório de implementação do novo Código das Associações Mutualistas e, portanto, só nessa altura é que tem de haver convergência total entre as regras das seguradoras e as regras das duas maiores mutualistas do país (Montepio Geral e Montepio Nacional de Farmácias). O prazo pode ser encurtado, mas não o foi até ao momento. Até lá, diz o líder da ASF, é o Governo que tem a responsabilidade sobre a governação e a idoneidade de quem lidera as associações.

O Governo tem um entendimento diferente. Considera que os poderes transitórios já conferem a possibilidade de reavaliação da idoneidade ao líder da Montepio Geral - Associação Mutualista.

"A ASF dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a AMMG está, ou pode vir a estar exposta, e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador", refere um comunicado conjunto enviado às redações por parte do Ministério do Trabalho e do Ministério das Finanças.

É nesse âmbito que José Vieira da Silva e Mário Centeno consideram que é ao supervisor liderado por José Almaça que cabe o papel de avaliar a idoneidade: "Estas disposições incluem, no entendimento do Governo, a análise sobre matéria da idoneidade dos membros dos órgãos de administração das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório de supervisão previsto no Código das Associações Mutualistas".

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social é quem tutela as mutualistas. A ASF tem a supervisão financeira, mas tendo só de exigir todos os cumprimentos de normas idênticos às seguradoras em 2030.

A troca de informações sobre as competências de cada entidade ocorre depois de o Banco de Portugal ter concluído o processo de contraordenação ao Banco Montepio, que pertence à mutualista, condenando oito ex-gestores, entre os quais Tomás Correia, seu presidente entre 2008 e 2015.

Esta é a primeira vez que o Governo atira claramente a questão da avaliação da idoneidade para a ASF, já que durante as eleições para a mutualista, ganhas por Tomás Correia, nunca quis responder sobre o tema.

Este conflito é vivido nas últimas semanas da presidência de José Almaça, iniciada em 2012. Embora o mandato tenha terminado em 2017, só agora o Governo propôs um nome para a sucessão: Margarida Corrêa de Aguiar.