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Deco diz que “nada justifica” bancos cobrarem transações através do MB Way

Em Portugal são feitas 2,5 milhões de transações por mês em MB Way. Com a cobrança do serviço, a utilização deverá cair

Foto D.R.

Mais de 1 milhão de portugueses que já utilizam a aplicação para telemóvel MB Way sujeitam-se a ter de pagar pelo serviço. Para a Deco, “é mais uma decisão dos bancos, que viram aqui uma grande fonte de receitas”. A empresa fornecedora do serviço frisa que o lançou sem custos, tanto para utilizadores como para bancos

Neste momento há em Portugal mais de 1 milhão de utilizadores da aplicação MB Way, que fazem através dela mais de 2,5 milhões de transações bancárias por mês, num sistema com 14 bancos aderentes que cobrem 95% dos cartões bancários que circulam a nível nacional. Para a SIBS, a empresa fornecedora do serviço, são números que “comprovam que tem sido cumprido o desígnio com o lançamento do serviço MB Way”.

A SIBS não quer comentar a decisão dos bancos em começarem a cobrar comissões por um serviço que criou como gratuito, alegando que os bancos são seus “clientes diretos, e cabe a cada um definir de que forma o serviço é prestado aos seus clientes e utilizadores” e as “condições de prestação de serviços”.

Mas frisa que “a SIBS lançou o MB Way para que os portugueses tivessem acesso a uma aplicação com pagamentos móveis, que pudessem usar de forma simples, cómoda, rápida e segura”. E sublinha também que “todas as entidades aderentes (onde se incluem os 14 bancos) mantêm a isenção de cobrança de valores aplicados às transferências MB Way”.
Além dos bancos, também beneficiam da isenção de custos pela utilização de MB Way a rede de comerciantes aderentes, que segundo a SIBS “já ultrapassa 55 mil, também por via da integração de cartões não bancários, como é o caso dos cartões-refeição”.

Bancos têm desde setembro sistemas concorrentes ao MB Way

Para a Deco, a cobrança de comissões pela MB Way por parte dos bancos vai ao arrepio do “grande movimento que está a haver ao nível da Comissão Europeia e do sistema bancário europeu no sentido de facilitar aos cidadãos as transferências imediatas de dinheiro”, e pode por ter o “efeito contraproducente” de reduzir esta utilização - conforme salienta Vinay Tranjivan, economista da associação de consumidores e especialista em temas de banca.

“Não há nada que justifique estas comissões pelas transações MB Way, nenhuma ocorrência nos últimos meses que suportasse esta mudança, é apenas e só uma decisão comercial por parte dos bancos, que viram aqui mais uma grande fonte de receitas”, frisa o economista da Deco, lembrando que o lançamento do serviço MB Way envolveu desde o início “um grande trabalho por parte da SIBS, do Banco de Portugal e das entidades bancárias no sentido de criar este hábito junto dos portugueses e para a sua utilização se tornar uma rotina”.

Para o economista, criar agora taxas para um serviço que até aqui era gratuito é exatamente o mesmo que começar a cobrar por mensagens Whatsapp ou pela utilização do Facebook. “Agora que grande parte da população usa o serviço MB Way, e depois do grande trabalho que houve por parte do regulador (Banco de Portugal) e do implementador em termos tecnológicos (a SIBS), os bancos vêm agora dizer: ok, os clientes já estão acostumados, vamos mas é começar a cobrar comissões”.

A SIBS, que lançou a aplicação, chama a atenção para o facto de “o MB Way ser a evolução natural do multibanco para o mobile, são os cartões num telemóvel para as rotinas do dia a dia”, lembrando que “os meios de pagamento são uma ferramenta que pode ajudar a impulsionar o comércio eletrónico, oferecendo aos consumidores total segurança e conveniência” - além de enfatizar que “o telemóvel tem um papel cada vez mais presente na vida das pessoas, assumindo-se como o canal ideal para impulsionar a economia digital”.

O economista da Deco lembra ainda que em setembro de 2018 os bancos passaram a ter os seus próprios sistemas de transferências imediatas por Multibanco (cobradas), “e que acabam por concorrer com a MB Way”. E “se os preços se colarem uns aos outros poderá haver uma redução da utilização de MB Way em benefício dos sistemas de cobrança rápida dos próprios bancos”.

Só BPI anunciou cobrar, para já

O primeiro a anunciar a aplicação de comissões no MBWay foi o BPI, que anunciou passar a cobrar €1,20 por transação a partir de maio. Apesar de ter no preçário um custo para comissões deste serviço, tal como os maiores bancos (ver tabela), até agora não tem cobrado nada aos clientes que fazem transferências e pagamentos através desta aplicação. CGD, BCP, Santander (não tem referência no preçário) e Novo Banco não cobram mas admitem poder fazê-lo, embora não digam quando. O BPI vai começar a cobrar 1,20 euros a partir de maio aos clientes que utilizem o MB Way da SIBS e não tenha aderido a uma conta especifica do banco, mas através da sua APP MBWay o serviço está isento de comissões para todos os clientes, esclareceu o banco.

Questionados, os maiores bancos do sistema não se comprometem a dizer se vão ou não cobrar aos seus clientes pela utilização desta funcionalidade da SIBS. O Santander afirma que não há qualquer decisão tomada mas, “sendo um serviço prestado, não é de excluir a hipótese de no futuro vir a ser cobrado”. Quer a CGD quer o Santander dizem não ter ainda nas suas aplicações o MB Way.

Proibidos pela Comissão Europeia de cobrar taxas por transferências de dinheiro feitas pelos utilizadores das suas contas através do multibanco (ATM), os bancos viram o caminho livre para taxar as transações em MB Way. “É injustificado, mas infelizmente era previsível que os bancos o fizessem. Neste momento estamos a falar só de um banco (o BPI), mas todos eles já tinham estas comissões previstas no seu preçário”, nota o economista da Deco, frisando que “esta é apenas mais uma comissão criada pelos bancos, que nos últimos três a quatro anos se viraram para o comissionamento de todos os serviços prestados, na tentativa de garantir rentabilidade aos acionistas”.

O consumidor é, como sempre, o maior perdedor. “Primeiro, porque pesa na carteira para quem usa MB Way para transações, que eram gratuitas e passam a ser cobradas. E também vai ter uma repercussão negativa no que era a promoção de um sistema útil e seguro para transações rápidas de dinheiro”, conclui o economista.