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Impostos diferidos. Banca conta com 3,8 mil milhões em créditos fiscais elegíveis

O ministro das Finanças, Mário Centeno, orgulhou-se no parlamento do "crescimento inclusivo" e dos números "absolutamente extraordinários" alcançados nesta legislatura. A banca tem 7,8 mil milhões de euros em créditos fiscais para aproveitar

O sistema bancário conta com 3,8 mil milhões de euros de créditos fiscais elegíveis, no âmbito do regime de ativos por impostos diferidos, aos quais se somam mais 4 mil milhões de euros dos chamados créditos fiscais não elegíveis. Uns e outros podem ser aproveitados pela banca para abater ao lucro tributável durante os próximos anos, mas enquanto os primeiros, constituídos ao abrigo de um regime especial que vigorou durante a troika, podem ser deduzidos sem limite temporal, os segundos só podem ser aproveitados durante um período limitado de anos.

Os dados foram fornecidos pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na audição desta quarta-feira no Parlamento, em resposta a uma pergunta da deputada Mariana Mortágua (BE) que teme que o regime de 2014 (referente aos créditos fiscais elegíveis) "de recapitalização escondida" leve a banca a "recuperar impostos que nunca foram pagos" e permita que bancos, como o BCP, escaparem ao pagamento de impostos sobre lucros (IRC) durante a próxima década.

O regime já rendeu ao Novo Banco 154 milhões. Mas, o Fisco já recebeu pedidos da banca que somam 632 milhões. O regime especial permite ao sistema bancário beneficiar de uma redução futura da factura fiscal, tendo em conta o custo das imparidades que tiveram de suportar.

O Governo apresentou no Parlamento uma proposta que altera o reconhecimento fiscal dos créditos fiscais não elegíveis, mas, como o Expresso teve oportunidade de noticiar, nada faz relativamente aos elegíveis.

Rigor e credibilização

Mário Centeno aproveitou a audição no parlamento para fazer uma balanço da legislatura, realçando que o cenário traçado em 2015 se cumpriu na íntegra e à décima.

Números, como a redução do desemprego ou défice "são absolutamente extraordinários". O emprego cresceu o dobro da União Europeia, criaram-se 275 mil novos empregos sem termo. São indicadores que atestam "o crescimento inclusivo", com redução da pobreza, e do "esforço inédito de convergência" de que se orgulha Centeno.

Em 2015, na visão para quatro anos, o Ministério das Finanças apontava para um crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de 21,4% - o resultado deverá ficar nos 21,5%. No saldo primário, a previsão foi de 3,2% do PIB, a realidade ficará nos 3,1%. A meta da dívida foi igualmente cumprida.

"Não tivemos de retificar o cenário económico, todas as medidas anunciadas foram aplicadas o trimestre previsto e cumprimos todos os orçamentos aprovados", disse Centeno.

Este rigor "gerou um ambiente de estabilidade e previsibilidade", essencial à "credibilização da economia".

Investimento a menos, carga fiscal a mais

A redução do investimento público, a suborçamentação na saúde e o aumento da carga fiscal foram as principais armas dos partidos da oposição para contrariar o tom de país das maravilhas adotado por Centeno.

Na carga fiscal, o ministro diz que o aumento da receita resulta do crescimento da economia e não do agravamento de impostos. E deixou uma explicação. Como as bases de incidência dos principais impostos (consumo, rendimento do trabalho ou lucros das empresas) tiveram um desempenho superior ao PIB, ao medir-se a receita fiscal em função do PIB, o indicador resulta mais alto. É que a base de incidência dos impostos não é o PIB.

A subida de 6,6 mil milhões de euros de impostos em 2018 "foi o efeito da economia na receita fiscal, é um espelho da economia".

No investimento, vários partidos citaram os desvios registados entre as projeções e a realidade ( 1,2 mil milhões a menos em cada um dos últimos anos).

Entre cativações e vetos de gaveta, Centeno reconhece que o "o investimento é o travão de mão" a que o ministro pode recorrer. E voltou a lembrar que quando este governo chegou, "o programa de investimento era incipiente".

A crédito do governo, citou que em 2017, o investimento público cresceu 23%, ficando como o quarto maior da União Europeia. Em 2018, expurgando as parcerias público-.privadas, cresceu 17%, uma tendência que se repetirá em 2019.

Resolver a suborçamentação na Saúde

Quanto à suborçamentação, em especial na área da Saúde, Centeno citou os esforços realizados, com o reforço de 1300 milhões do lado da despesa e a afetação, em 2019, de 600 milhões para cobrir o desvio histórico no setor.

Mas, Centeno adverte que a saúde não pode tornar-se um sorvedouro descontrolado de dinheiros públicos e quer ter a certeza que a dívida não volta a aumentar. O compromisso de Centeno é que " este esforço orçamental tem de ter retorno visível na qualidade dos cuidados de saúde prestados". Essa é uma exigência "de que não poderemos abdicar", defendeu Centeno.

Na intervenção inaugural, o ministro revelou que o défice orçamental de 2018 ficou próximo de 0,6% PIB, uma revisão em baixa face à última estimativa.