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Banca terá 5 anos para se adaptar a novo regime das imparidades

Tiago Miranda

Impostos diferidos As imparidades da banca vão passar a ser aceites a 100% como custo fiscal e no ano em que são constituídas. O Governo concede um período de transição de cinco anos acautelando a posição de bancos como Caixa, Novo Banco e BCP

Há anos que o Governo vinha prometendo criar regras definitivas para o grande quebra-cabeças em que se transformou o regime fiscal das imparidades da banca e, chegados a 2019, parece que desta é que é. A proposta aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros prevê uma equiparação das regras contabilísticas às fiscais mas com um período de transição de cinco anos, durante o qual os bancos podem escolher entrar quando quiserem. O objetivo é não deixar nem vencedores nem vencidos pelo caminho, acautelando a posição de bancos como a CGD, o Novo Banco e o BCP, por um lado, e de instituições como o Santander, o BPI e o Crédito Agrícola, por outro.
O princípio geral previsto na proposta de lei que o Governo vai fazer chegar ao Parlamento iguala o tratamento fiscal das perdas por imparidade daquele que é o seu tratamento contabilístico. Isto implica que todas as novas provisões que venham a ser constituídas pelos bancos sejam consideradas um custo fiscal na íntegra e abatidas ao IRC no próprio exercício em que são contabilisticamente reconhecidas. No passado, o Governo chegou a admitir separar os créditos que são avaliados individualmente daqueles que são avaliados em pacote e conferir-lhes uma dedução diferente, mas, sabe o Expresso, essa não foi a via seguida agora. Conta tudo a 100%.

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