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Salgado recorre de multa de €1,8 milhões do Banco de Portugal

PAULO CUNHA / LUSA

A defesa do antigo líder do BES diz, em comunicado, que “face à injustiça desta decisão do regulador, interporá recurso para os tribunais, ainda na esperança de que o Estado de direito não cederá a pressões de qualquer espécie”

O ex-presidente do BES Ricardo Salgado vai recorrer da condenação do Banco de Portugal de pagamento de uma multa de 1,8 milhões de euros, segundo o comunicado esta quinta-feira divulgado, no qual acusa o banco central de não ser imparcial.

Segundo noticiaram esta quinta-feira vários órgãos de comunicação social, o Banco de Portugal já decidiu as condenações sobre oito dos 18 acusados no caso BES Angola (BESA), tendo aplicado a Ricardo Salgado uma coima de 1,8 milhões de euros.

Em comunicado à imprensa, divulgado esta quinta-feira à tarde, a defesa de Ricardo Salgado diz que, "face à injustiça desta decisão do regulador, (...) interporá recurso para os tribunais, ainda na esperança de que o Estado de direito não cederá a pressões de qualquer espécie".

A defesa alega que esta decisão revela que o banco central não é imparcial, considerando que as declarações do governador do Banco de Portugal no dia da resolução do BES (3 de agosto de 2014) indiciavam que Carlos Costa já teria escolhido "aqueles que seriam culpados do caso BES".

Refere ainda que o Tribunal de Santarém qualificou essas declarações como tendo "extravasado o estritamente necessário" e que foram "excessivamente conclusivas".

"Isto, aparentemente, ainda não terá sido suficiente para questionar o sistema que distorce o Estado de direito, mas é revelador da total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e ao dr. Ricardo Salgado", lê-se no comunicado à imprensa.

Assim como também se lê que "como habitual, a decisão do BdP foi notificada ao Expresso antes de ter sido notificada a, pelo menos, parte dos arguidos, o que reitera o interesse do decisor em fazer opinião pública e não justiça de forma serena".

A defesa do ex-presidente do BES termina a considerar a resolução do BES uma decisão "ilegal" de "destruição" de uma instituição centenária, que teve o intuito de isolar "certos arguidos" e "dissimular o desprezo que os então responsáveis do Banco de Portugal conferiram à garantia soberana" do Estado de Angola.

Para os advogados, esta garantia "permitiria ter evitado muitos prejuízos" no grupo bancário.

Em 2014, o Estado Angolano concedeu uma garantia de cerca de 3,3 mil milhões de euros que protegeria o BES do incumprimento dos empréstimos feitos pelo BESA.

A garantia foi revogada em agosto de 2014 após a resolução do BES.

O Expresso noticiou esta quinta-feira que o Banco de Portugal condenou oito dos 18 acusados no caso BES Angola, sendo as infrações mais graves as atribuídas aos administradores Ricardo Salgado (condenado a 1,8 milhões de euros) e Morais Pires (condenado a 1,2 milhões de euros).

Segundo o Expresso, "o supervisor considera que ficou provado que estes administradores atuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BESA enfrentava".

Foram também condenados o ex-administrador responsável pela auditoria do banco, Rui Silveira, a uma coima de 400 mil euros, as pessoas coletivas Banco Espírito Santo (BES) e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) - com coimas suspensas por as referidas entidades estarem em situação de insolvência - e três administradores da ESFG, que só terão de pagar um quarto das coimas aplicadas se aceitarem a condenação.

Os restantes sete administradores que estavam acusados - José Manuel Espírito Santo, António Souto, Jorge Martins, José Maria Ricciardi, Joaquim Goes, João Freixa e Stanislas Ribes - foram absolvidos, noticiou o Expresso.

Contactado pela Lusa sobre estas sanções, o Banco de Portugal afirmou apenas que "não comenta processos de contraordenação".