Orçamento. Questões sensíveis ainda em aberto

- O Governo tentou resolver o impasse com os professores à margem do Orçamento, através de decreto-lei, mas o tema voltou a contaminar o debate orçamental. PCP e BE já fizeram saber que, mesmo que Marcelo promulgue o diploma, vão pedir a sua reapreciação. E avançam com propostas de alteração no orçamento que obrigam o Governo a voltar à mesa das negociações. O problema de António Costa é que o PSD parece disposto a juntar-se a este movimento. Falta saber se os três partidos se chegarão a entender.

- Vendo-se com dificuldades em obter um acordo com sindicatos e parceiros da ‘geringonça’, António Costa resolveu deixar o aumento salarial na Função Pública para o fim. A proposta de Orçamento tem inscritos €50 milhões para aumentos mas a discussão da fórmula foi uma das grandes ausências no debate sobre o documento. A poucos dias da sua votação final, o Governo não retomou as negociações com os sindicatos. Falta saber se ainda quer legislar sobre o tema no orçamento ou se o fará à parte.

- É um daqueles casos em que uma maioria de opiniões convergentes não garante necessariamente um resultado favorável. Todos à exceção do BE estão contra a intenção do Governo de excluir a tauromaquia da descida do IVA e todos à exceção do PS estão contra a exclusão dos concertos ao ar livre. Mas, entre estes, há quem considere que o cinema deve ser taxado a 6% e quem o queira nos 13%. Como o artigo do IVA para os espetáculos culturais é um só, e tudo isto está junto, pode não haver uma maioria para aprovar qualquer das propostas.

- Em junho, o Parlamento aprovou o fim do adicional ao ISP, com os votos do CDS, PSD e PAN e a abstenção do PCP, BE e Verdes. A medida não iria para a frente, porque os governos não podem ser subitamente privados de receita a meio de um exercício orçamental, e o tema migrou para o Orçamento, onde PSD e CDS voltaram à carga. O Governo não quer revogar a portaria, mas compromete-se a baixar o ISP em três cêntimos apenas para a gasolina. Falta saber se a proposta satisfaz o PCP e o BE, ou se estes se aliam à direita.

- Introduzir um escalão adicional ao IMI e outro no caso da derrama do IRC (uma espécie de adicional que recai sobre as empresas mais lucrativas) são propostas nas quais o Bloco de Esquerda e o PCP insistem desde o início. O PS não gosta delas porque considera que introduzem demasiada instabilidade fiscal: o AIMI vai apenas nos seu segundo ano e a derrama do IRC já conheceu um agravamento este ano. Ainda assim, o Governo poderá ceder para manter as boas relações com a ‘geringonça’. É uma das questões que ficaram para o fim.

Leia mais na edição do Expresso de 24 de novembro de 2018