Atualizar escalões de IRS? “Não é nada que mude substancialmente a vida de ninguém”

Atualizar os escalões de IRS à taxa de inflação para 2019 não só não faz sentido como “não é nada que mude substancialmente a vida de ninguém” - praticamente só teria efeitos nos escalões de rendimento mais elevados.

A justificação foi dada esta sexta-feira no Parlamento pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em resposta a uma pergunta colocada pelo deputado Paulo Sá, para rejeitar a pretensão dos comunistas. A proposta de Orçamento do Estado para 2019 mantém as taxas e escalões de IRS inalterados, não os atualizando sequer à taxa de inflação prevista, e, para o Governo, esta opção tem uma explicação simples: a reforma do IRS ainda está fresca e as alterações que entraram em vigor este ano têm efeitos durante dois exercícios (porque só em 2019 se processam as liquidações finais e os reembolsos de 2018) – “já fizemos um grande ajustamento, não faz sentido fazê-lo novamente” este ano, argumentou António Mendonça Mendes.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, este “efeito absolutamente residual” poderá ser compensado mais tarde, em sede de taxas de retenção na fonte de IRS, como já tinha avançado em entrevista ao Expresso.

Mas, ainda que se atualizassem os escalões em 1,3%, como o PCP pretende, “não é nada que mude substancialmente a vida de ninguém” e “só terá efeitos nos escalões mais elevados”, garantiu o governante, que deixa a proposta dos comunistas dependente dos apoios do PSD e do CDS para ser viabilizada.

Do “enorme aumento de impostos” ao “enorme alívio fiscal”

O próximo ano praticamente não traz novidades em matéria fiscal, mas isso não inibe o Governo de dizer que “em 2019 temos um enorme alívio fiscal”.

O PSD reclamou – “seja sério, até o sr. ministro riu daquilo que disse”, atirou Duarte Pacheco – e João Almeida pelo CDS lembrou as críticas que os empresários vêm fazendo, mas Mário Centeno não desarmou e reiterou por três vezes que “sim, é um enorme alivio fiscal”.

Mais do que olhar para 2019, o Governo já aposta numa discurso de balanço da legislatura, e é nesse contexto que anuncia a reversão no IRS do “enorme aumento de impostos” decretado por Vítor Gaspar e um pacote de apoios muito amigo das empresas que, no conjunto dos quatro anos, acabou com o IVA alfandegário, reforçou os incentivos ao investimento e À recapitalização, e eliminou o pagamento especial de contas (PEC). Isto conjugado com a tão pedida estabilidade fiscal.