O presidente do conselho de administração da Fidelidade, Jorge Magalhães Correia, numa mensagem via intranet do grupo, afirma que se o regulador dos seguros tivesse, na altura, antecipado atempadamente os problemas no segmento dos acidentes de trabalho, “teria dispensado os operadores mais responsáveis de serem agentes de auto regulação natural do mercado”. E, sublinha que as ações de acompanhamento sobre os preços praticados só aconteceram mais recentemente, há cinco ou seis anos. A Autoridade da Concorrência diz que práticas terão durado sete anos.

Numa investigação que começou em maio de 2017, a Autoridade da Concorrência acusou cinco seguradoras de cartel entre as quais a Fidelidade e a Multicare. Magalhães Correia afirma que as duas seguradoras prestaram “total colaboração com a Autoridade da Concorrência” e que está “a analisar cuidadosamente os documentos recebidos para efeitos de exercício do nosso direito de defesa”.

Sublinha que “o que importa reafirmar neste momento a todos os colaboradores do grupo é o nosso total compromisso com o respeito pelas normas legais aplicáveis e salientar que o nosso comportamento no mercado português de seguro se tem pautado pela procura responsável de condições de sustentabilidade, dando sequência às preocupações e exigências regulatórias que foram continuadamente transmitidas pelas autoridades respetivas”.

Em sítio nenhum da mensagem enviada aos colaboradores, diz que a Fidelidade e a Multicare não fizeram parte do cartel de que são acusadas juntamente com a Seguradora Unidas (Tranquilidade e Açoreana), Lusitania e Zurich Portugal, mas sublinha que “responsabilidades de longo prazo de uma seguradora não se coadunam com manobras táticas de conquista de quota de mercado através de decréscimos artificiais de preço, que conduziram aos resultados que são bem conhecidos, com o desmoronamento técnico e financeiro de vários operadores”.

Ou seja, sugere que a concertação de preços foi decidida para evitar uma queda livre dos preços, nomeadamente dos seguros de acidentes de trabalho, que estava a acontecer por causa de práticas agressivas de outros operadores de mercado.

Recorde-se que a AdC acusou cinco seguradoras de combinar preços nos seguros de acidentes de trabalho, saúde e ramo automóvel, durante sete anos, cuja infração contou com o envolvimento de 14 responsáveis das seguradoras em causa, entre administradores e diretores.

Refere ainda que a nota de ilicitude da AdC é “propiciadora de equívocos, na medida em que pode dar a entender que foram obtidos benefícios ilegítimos” mas também ”traduz o esforço da Fidelidade em defender o ramo e a sustentabilidade das famílias que, inesperadamente, podem ver a sua vida mudar para sempre.”

Magalhães Correia afirma mesmo que “a Fidelidade já teve oportunidade de apresentar a sua perspetiva neste processo, e com isso chamar a atenção para a necessidade de realmente se colocar maior ênfase no rigor com que se opera no mercado, sobretudo nestes seguros que sustentam famílias, sustentam milhares de pensionistas por toda uma vida.”

Regulação tardia fez seguradoras mais responsáveis auto-regularem mercado

E, enfatiza: “Se a perceção regulatória dos problemas tivesse surgido com a antecedência necessária, teria dispensado os operadores mais responsáveis de serem agentes de auto regulação natural do mercado. Mas tal perceção, e as consequentes ações de acompanhamento e supervisão, só aconteceram, aliás com particular intensidade, num período mais recente, nos últimos 5 ou 6 anos”.

Ou seja, considera que o supervisor dos seguros deveria ter regulado este mercado há mais tempo, mas só o fez recentemente, já durante a presidência de José Almaça, que "de há uns anos a esta parte tem colocado uma ênfase particular e ação permanente no reequilíbrio do ramo de acidentes de trabalho, com constantes afirmações públicas acerca da insuficiência dos preços praticados para sobrevivência do ramo”.

E remata a sua mensagem aos colaboradores dizendo: “Hoje inicia-se um capítulo em que, sem questionar o rigor da atuação da Autoridade da Concorrência, a importância da proteção e da sustentabilidade do mercado segurador passarão a estar na ordem do dia e a ser entendidas de outra forma, como teremos oportunidade de demonstrar.”