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Negócio da antiga Feira Popular avança mesmo sob risco de ilegalidade urbanística

Terrenos da antiga Feira Popular, o mais apetecido vazio urbano de Lisboa
Terrenos da antiga Feira Popular, o mais apetecido vazio urbano de Lisboa
António Pedro Ferreira

A Câmara de Lisboa e o grupo Fidelidade, que comprou os terrenos da zona de Entrecampos por 274 milhões de euros, já assinaram a escritura do contrato. Um passo que mostra confiança, pois o Ministério Público, que apontara perigos de nulidade e de impugnação na operação urbanística, mantém as investigações em curso

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a empresa Fidelidade Property Europe, SA (do grupo Fidelidade) assinaram no dia 24 de maio o contrato de compra e venda dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, selando assim um negócio pelo qual a autarquia recebeu 274 milhões de euros (mais 86 milhões do que a base de licitação).

No entanto, a escritura foi feita em aparente contradição com as cautelas que ambas as partes mostravam antes da hasta pública, no final de 2018. Então, as críticas do Ministério Público (MP) – que encontrara no processo “vícios” que poderiam colocar em causa a “legalidade urbanística” da operação – levaram tanto a autarquia como a Fidelidade (e demais candidatos) a assentar no princípio de que a concretização do negócio se faria após “o esclarecimento das dúvidas” colocadas pelo MP.

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