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Nunca aconteceu na Europa o que o BE quer em Portugal: afastar o governador de um banco central

O Bloco de Esquerda pediu ao Parlamento para que peça ao Governo para afastar o governador do Banco de Portugal.

Luís Barra

O afastamento de Carlos Costa voltou a estar em cima da mesa, agora pela mão do BE. Só que exonerar um governador não tem sido fácil. A Letónia é a prova. A suspensão do governador letão é o primeiro a chegar ao Tribunal de Justiça da UE.

Diogo Cavaleiro

texto

Jornalista

O Bloco de Esquerda quer discutir a saída de Carlos Costa das funções de governador do Banco de Portugal. As suspeitas relativas à sua idoneidade não são compagináveis, diz o partido, com a sua continuidade. Já se sabe que a legislação comunitária deixa um espaço muito reduzido para o afastamento de um banqueiro central. Contudo, deu-se, recentemente, a saída do líder de um banco central na Zona Euro, mais precisamente na Letónia, por suspeitas de subornos. Só que o Banco Central Europeu recorreu dessa suspensão, por considerar que é uma decisão ilegal. O caso está na justiça europeia. Frankfurt, por enquanto, está a ganhar. A decisão final virá nos próximos meses.

Ponto prévio: há um artigo dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais que todos os Estados têm de ter em atenção na sua relação com os governadores dos bancos centrais, que são também membros do Conselho do Banco Central Europeu. É o artigo 14.2.º: “Um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”. Não há qualquer especificação no quadro legislativo comunitário que explique o que é uma “falta grave” ou quais os requisitos que têm de ser preenchidos. E, havendo uma decisão desse género, há espaço para recurso junto da justiça europeia.

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