&conomia à 5ª

Dúvidas sobre o investimento público

7 novembro 2019 8:35

7 novembro 2019 8:35

O nível historicamente baixo do investimento público em Portugal tem sido um dos aspectos mais problemáticos da governação do Partido Socialista. Entre 2015 e 2019, o nível médio do investimento público em percentagem do PIB não se limitou a cair para um nível inferior ao dos anos da troika e do governo PSD/CDS, que era já de si muito baixo. Mais do que isso, alcançou nos últimos anos o nível mais baixo de toda a União Europeia e de toda a OCDE.

Isto é preocupante não apenas em comparação internacional, como sobretudo face às necessidades do país. De 2012 para cá, estima-se que os níveis de investimento público não sejam sequer suficientes para compensar a deterioração do stock de capital público existente. Dito de outra maneira, o investimento público líquido é há sete anos negativo, implicando uma redução do stock de capital público a um ritmo próximo de -1% do PIB a cada ano.

Quando recordamos que o stock de capital público é composto por infraestruturas viárias, ferroviárias e outras, por edifícios públicos como escolas e hospitais e por equipamentos de transportes, saúde e outros, percebemos a gravidade do problema: o muito baixo (ou negativo, em termos líquidos) investimento público é insustentável a prazo, põe em causa a prosperidade futura e é um factor central na deterioração da qualidade e cobertura dos serviços públicos.

Foi por isso com alguma perplexidade que escutei (e li) o ministro Pedro Siza Vieira afirmar no debate do Programa do Governo que nos próximos quatro anos o investimento público deverá crescerá a um ritmo superior a 10% ao ano em várias áreas, atingindo “um valor de 10 mil milhões de euros no quadro da legislatura”. Tendo em conta que o valor total do investimento público tem nos últimos anos oscilado entre 3 e 4 mil milhões de euros anuais, que quererá isto dizer?

A interpretação benigna – 10 mil milhões de euros de investimento público anuais, atingidos até ao final da legislatura – implica que o governo pretende passar gradualmente o investimento público de menos de 2% do PIB para cerca de 5%. Um tal acréscimo, que corresponderia a um aumento anual de bem mais de 10%, seria notável e levaria Portugal a ultrapassar a média da OCDE, mas é difícil de acreditar à luz da experiência dos últimos anos.

Em contrapartida, a interpretação menos optimista implica que o Ministro tem em mente 10 mil milhões de euros para os quatro anos da legislatura, ou 2500 milhões de euros por ano, o que é ainda menos do que o nível da legislatura passada e corresponderia a um agravamento adicional do ritmo de redução líquida do stock de capital público.

É ainda possível que tantos os 10% de aumento como os 10.000 milhões para quatro anos digam respeito apenas a algumas áreas específicas e não à totalidade do investimento público, mas nesse caso o discurso do ministro apenas vem lançar a confusão no debate sobre o assunto.

As duas primeiras interpretações são difíceis de acreditar: uma parece boa demais e a outra má demais para serem verdade. A terceira seria demasiado ambígua para uma questão cuja importância aconselha clareza e frontalidade. Espera-se que o governo esclareça em breve as suas intenções e que estas respondam adequadamente às necessidades do país.