Spotify dará desconto no IRS?

Quatro associações de media e da produção musical pedem que seja deduzida à coleta em sede de IRS das despesas com subscrições digitais no próximo Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), foi esta quarta-feira divulgado.

Em comunicado, a Associação Fonográfica Portuguesa, a Audiogest – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, a Associação Portuguesa de Imprensa e a Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media propõem que o OE2023 "considere a dedução à coleta em sede de IRS das despesas com as subscrições digitais de publicações periódicas e música", com o objetivo de "incentivar o mercado digital nos setores da comunicação social e música e apoiar os leitores e ouvintes".

Além destas medidas "de verdadeiro incentivo fiscal, estas organizações reivindicam também a resolução definitiva de assimetrias e injustiças fiscais relativas, que discriminam e podem continuar a discriminar negativamente a sua atividade face a entidades congéneres e o setor criativo, em relação a outras áreas da atividade económica".

Recordam que "a edição de publicações de imprensa e a edição musical sofreram nos últimos anos uma enorme erosão de receitas com a 'migração' para o digital". Aliás, "as deduções à coleta em sede de IRS, já propostas aos responsáveis políticos e governamentais, a fazer, seriam correspondentes a parte dos montantes pagos pelas famílias na subscrição de serviços de 'streaming' e de aquisição digital de bens culturais, como subscrições digitais de digitais de imprensa e música". Sublinham que o "apoio à transição e adaptação ao mercado digital é hoje um objetivo das políticas públicas nacionais e da União Europeia para os setores das indústrias culturais e criativas, dos quais, nunca é demais salientar a imprensa também faz parte".

Nesse contexto, a "pedido de incentivo fiscal à comunicação social e à música representa uma forma neutra de apoio, que respeita a independência dos meios de comunicação em relação aos poderes públicos, ao não criar eventuais dependências de subsídios e de outras formas de financiamento conforme recomendação da União Europeia", acrescentam.

As quatro associações defendem também "a criação de uma majoração, em sede de IRC, para os pagamentos efetuados às entidades de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, apoiando assim um conjunto muito significativo de empresas dos mais variados setores (da restauração e hotelaria à radiodifusão, passando pelos promotores de eventos, empresas de distribuição e serviços), que cumpram as suas obrigações para com os criadores, artistas e as industrias culturais e de media, num ano que se adivinha particularmente difícil para algumas destas atividades".

A votação final do Orçamento do Estado para o próximo ano terá lugar no final deste mês.