Ao reduzir o IVA sem ter qualquer controlo sobre a formação dos preços ao consumidor, o Governo está a oferecer de mão beijada aos grupos de distribuição a possibilidade de não baixar os preços e transformar em lucro o IVA que deixam de pagar
Há décadas que ouvimos falar na necessidade de reformas na Justiça quando nem sequer são adotadas medidas capazes de resolver os problemas mais prementes e imediatos que afetam o funcionamento da Justiça
O acesso das autoridades judiciárias aos metadados não está, nem pode estar, em causa. O problema é a conservação de todos os metadados, de todos os cidadãos, por um longo período, para que possam vir a ser utilizados mais tarde
Quando Lula da Silva é recebido amistosamente em todo o mundo fazendo regressar o Brasil ao prestígio internacional que tinha perdido com Bolsonaro, os bolsonaristas de cá que ameaçam envergonhar Portugal com manifestações hostis só se envergonham a si próprios
Subscrevi o manifesto por uma vida justa e participei na manifestação do passado sábado em Lisboa. Lutar por melhores salários, pelo direito à habitação e por mais respeito pelas comunidades imigrantes que trabalham em Portugal é da mais elementar justiça
A Festa do Avante entregou, a pedido do Museu da Farmácia, um conjunto de elementos sobre a edição de 2020 - como o plano de contingência e a sinalética, entre outros – para integrar o seu espólio museológico
Não há agenda do trabalho digno sem enfrentar as enormidades legislativas que privilegiam os interesses do patronato e fragilizam de forma inaceitável a posição dos trabalhadores: baixos salários, precariedade, horários desumanos, arbitrariedade patronal
Por obsessão ideológica de sucessivos governos e pela submissão ao processo de liberalização do sector aéreo imposto a partir da Comissão Europeia, a TAP está há mais de 20 anos num processo de privatização com prejuízos gigantescos para a companhia e para o país
Quando em 2013 se debateu a lei sobre os maus-tratos a animais podia ter-se legislado com bom senso conforme à Constituição. Ignorou-se o bom senso. Obteve-se a inconstitucionalidade