“Sharenting”: os direitos de imagem e privacidade das crianças nas redes sociais
23.05.2022 às 9h00
Odete Severino Soares
Licenciada em Direito, perita em Direitos Humanos e Direitos da Criança
Últimos artigos
-
-
Registar, registar, registar para evitar uma infância perdida na Ucrânia
20.04.2022 às 15h52
As organizações internacionais têm vindo a alertar para a urgência da tomada de medidas de proteção das crianças que fogem da Ucrânia, principalmente as crianças não acompanhadas. A prioridade é registar todas as crianças para evitar que estas desapareçam. À UE exige-se liderança e uma estratégia europeia para intensificar a ação de coordenação no espaço europeu
-
As crianças são as vítimas/testemunhas silenciosas dos conflitos armados
22.03.2022 às 9h48
As crianças não são responsáveis pelo conflito, mas carregam as cicatrizes mais profundas e pagam o preço mais alto. Quais as medidas que a Comunidade Internacional tem ao seu dispor perante a ocorrência de uma situação de violação dos direitos de criança? Como executá-las e garantir a eficácia desses direitos perante uma situação de anomalia política e militar?
-
As crianças importam... e muito. É Natal, altura de ouvi-las ainda mais. Vamos a isso
23.12.2021 às 18h18
O décimo quinto episódio do podcast "As crianças importam" é um regresso ao início do projeto que reuniu a jurista Odete Severino Soares, a psicóloga Rute Agulhas e a jornalista Christiana Martins. Sublinhamos nesta conversa a importância da Convenção sobre os Direitos das Crianças e para isso ouvimos os principais interessados neste documento: um grupo de crianças e jovens
-
-
Na pandemia tudo piorou para os mais novos, em particular as crianças migrantes e refugiadas. Ouça o podcast As Crianças Importam
09.12.2021 às 16h29
A falta de solidariedade entre os países europeus tem sido um dos aspetos mais críticos na gestão do problema das crianças migrantes e refugiadas pela União Europeia. Apenas 11 Estados-Membros participam no Programa de Recolocação, lançado pela Comissão em março de 2020, para ajudar a Grécia a ultrapassar a situação crítica de 5000 crianças e adolescentes não acompanhados, mas também das crianças com problemas de saúde graves e outras vulnerabilidades, e os membros da sua família nuclear. Este episódio do podcast 'As Crianças Importam' conta com a participação de Vasco Malta, chefe desde novembro de 2020 da Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal, e Carolina Rocha, que tem 16 anos e vive em Lisboa
-
2021 é o ano do combate ao trabalho infantil. O que fazer para travar este flagelo?
16.11.2021 às 10h01
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam 152 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, das quais 73 milhões realizam trabalhos perigosos. Em Portugal a situação já foi mais grave, mas o problema não está completamente resolvido e ainda há desafios a ultrapassar. E o que parecia ser uma tendência de redução em todo o mundo sofreu retrocessos em geografias como África. A Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa está atenta ao problema e tem articulado ações com a OIT que, reconhecendo a relevância do problema, dedicou este ano ao combate do trabalho infantil
-
O combate urgente contra abusos sexuais a crianças. Ouça o podcast As Crianças Importam
04.11.2021 às 7h30
A violência sexual é crime e uma violação grave dos direitos humanos das crianças. Na Europa, uma em cada cinco crianças é, foi ou será vítima de alguma forma de violência sexual. A Convenção sobre os Direitos das Crianças é clara: o artigo 19.º determina que os Estados devem tomar “todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas adequadas à proteção da criança contra todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, incluindo a violência sexual, enquanto se encontrar sob a guarda de seus pais ou de um deles, dos representantes legais ou de qualquer outra pessoa a cuja guarda haja sido confiada”
-
6.706 crianças acolhidas em Portugal: são a Maria, o João, a Ana, o Manuel...
29.10.2021 às 8h50
Há cerca de 6 mil crianças em Portugal que estão em acolhimento residencial e familiar. Não é uma realidade conhecida pela maioria da população portuguesa, talvez por não ser agradável, preferimos não a ver. Mas existe e não nos podemos desresponsabilizar dela, defende a jurista Odete Severino Soares, perita em Direitos Humanos e Direitos da Criança
-
Por uma justiça mais amiga das crianças
20.10.2021 às 12h01
A Convenção sobre os Direitos das Crianças é clara: o artigo 12º determina que deve ser assegurada às crianças e aos jovens a oportunidade de serem ouvidos nos processos judiciais e administrativos que lhes digam respeito. Uma forma de dizer que, desde que estejam assegurados as capacidades de discernimento e o cumprimento da lei, as crianças e jovens não podem ser impedidos de exprimir livremente as suas opiniões sobre as questões que lhes sejam relevantes. O objetivo principal é construir uma justiça amigável das crianças, que a respeite enquanto tal, que a informe, que a escute e que tenha em linha de conta as suas opiniões