FinCEN Files: mas que tipo de ficheiros são estes?

O que é um SAR?
Trata-se de um tipo de relatório utilizado por instituições financeiras para reportar atividades suspeitas às autoridades norte-americanas, nomeadamente a uma agência federal que faz parte do Departamento do Tesouro e que se chama FinCEN, precisamente o nome com que foi batizado este projeto de investigação do ICIJ. SAR é, aliás, uma sigla para Suspicious Activity Report. Estes relatórios são estritamente confidenciais. De tal forma que os bancos não estão ser autorizados a confirmar a sua existência publicamente. Um SAR é produzido sempre que um banco deteta uma transação que possa parecer suspeita — por exemplo, se puder estar potencialmente associada a um caso de corrupção ou de lavagem de dinheiro. O SAR permite depois que as autoridades averiguem se as suspeitas têm razão de ser. Os FinCEN Files incluem mais de 2100 relatórios desse género, que dizem respeito a mais de dois biliões de dólares de transações bancárias.

O que é que quer dizer FinCEN?
FinCEN é uma abreviatura para Financial Crimes Enforcement Network, que traduzido de forma literal para português significa Rede de Aplicação da Lei de Crimes Financeiros. É esta a entidade nos Estados Unidos que reúne e analisa todas as informações vindas dos bancos que operam no país, sob a forma de SARs. Em Portugal, não existe nenhuma entidade que se equipare a esta agência federal norte-americana. No nosso país, o que a lei determina é que os bancos têm obrigação de informar, “por sua própria iniciativa” e “de imediato”, a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária e o Ministério Público (através do DCIAP), sempre que se depararem com suspeitas de operações que possam envolver esquemas de lavagem de dinheiro.

Quem é que produz estes relatórios?
Além dos bancos, através dos seus departamentos de compliance, também outras entidades financeiras estão obrigados a produzir SARs quando confrontados com situações suspeitas: bolsas de valores, corretores de valores mobiliários ou casinos, por exemplo. A negligência é punível com coimas.

Quem são os campeões dos FinCEN Files?
Os bancos que, dentro da fuga de informação partilhada com o ICIJ, mais SARs produziram são:

1. Deutsche Bank (982)

2. Bank of New York Mellon (325)

3. Standard Chartered (232)

4. JP Morgan Chase (107)

5. Barclays (104)

6. HSBC Bank (73).

Juntos, estes seis bancos representam mais de 85% de todos os relatórios que constam da fuga de informação.

Quantos relatórios destes são produzidos por ano nos Estados Unidos?
O número é astronómico. A FinCEN recebeu mais de 12 milhões de SARs entre 2011 e 2017. E só em 2019 recebeu mais de dois milhões. Na realidade, os FinCEN Files representam apenas 0,02% de todos os relatórios feitos ao longo do horizonte temporal a que a maioria deles diz respeito.

O que pode desencadear uma SAR?

• Inside trading. Isto é, venda de informação privilegiada;

• Transações ligadas ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou outros crimes;

• Transações estranhas, em que não existe um nexo lógico, como por exemplo um comerciante de diamantes estar a pagar a compra de lingerie a uma pizzaria;

• Transações feitas por indivíduos referenciados por terem ligações a organizações criminosas ou terroristas;

• Pedidos de vigilância feitos pelas autoridades.

Qual é a razão mais comum que os bancos dão para apresentar um SAR?
Nos FinCEN Files, o principal motivo é a suspeita de haver situações de lavagem de dinheiro, ou seja, de existirem esquemas usados para camuflar a origem de dinheiro que na realidade foi obtido ilegalmente, fazendo parecer que a sua proveniência é legítima.

Qual é o prazo que os bancos têm para enviar estes relatórios?
Um SAR deve ser apresentado no prazo de 30 dias a contar do momento em que for detetada uma potencial atividade criminosa. Pode haver uma extensão de mais 30 dias, se for preciso mais tempo para identificar elementos envolvidos nas transações. No entanto, nos SARs que constam dos FinCEN Files o tempo médio foi de 174 dias, isto é, quase meio ano.

E o que é que acontece depois de um banco enviar um SAR?
A FinCEN partilha estes relatórios com autoridades policiais e de investigação criminal, como o FBI ou os serviços de imigração e podem ser utilizados nos seus próprios inquéritos, embora não possam ser usados diretamente como prova em processos judiciais.