Sem exceção, todas as 42 unidades de saúde do sector empresarial do Estado tiveram resultados negativos, segundo o Conselho das Finanças Públicas, que assinala que, nesta área, o financiamento, organização e gestão são “insuficientes”
Jornalista
Todas as 42 unidades de saúde EPE, responsáveis pela prestação de cuidados hospitalares, tiveram prejuízos em 2022, indica o relatório ‘Sector Empresarial do Estado 2021-2022’ do Conselho das Finanças Públicas, publicado esta quarta-feira, dia 28. Foram 1,3 mil milhões de euros de resultados negativos naquele ano, num pior desempenho face ao exercício anterior (-1,1 mil milhões de euros).
Um dado destacado pelo CFP é que, entre as cinco EPE do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que tiveram um menor prejuízo estão as antigas parcerias público-privadas do Hospital de Braga (-1,9 milhões de euros), cuja gestão reverteu para o Estado em 2019, e do Hospital de Vila Franca de Xira (-5,8 milhões de euros), em que o contrato de concessão terminou em 2021.
No relatório anterior (período de 2020-2021) era descrito que “praticamente” todas as EPE do SNS registaram resultados líquidos negativos em 2021 e que a exceção foi o Hospital de Magalhães Lemos (fica no Porto e dedica-se à saúde mental).
Por sua vez, o Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização – EBITDA conjunto das EPE do SNS “foi negativo em ambos os anos, piorando de -946,1 milhões de euros, em 2021, para -1,1 mil milhões de euros, em 2022”. Segundo o CFP, “a persistência de resultados económicos negativos está relacionada com um contínuo financiamento, organização e gestão insuficientes”. A consequência, explica o organismo, são “níveis elevados de dívida”, com o rácio de endividamento a atingir os 112,3% em 2022, e prazos médios de pagamento aos fornecedores “dilatados”, em que os mesmos aumentaram de 165 dias em 2021, para 169 dias em 2022.
Mesmo assim, em termos do valor dos pagamentos em atraso, há uma diminuição de 107,2 milhões de euros, em 2021, para 17,6 milhões de euros, no ano seguinte.
No documento é explicado que 2022 “ficou marcado pelo agravamento dos resultados económicos negativos das EPE integradas no SNS”, fruto da retoma da atividade assistencial após a pandemia de Covid-19, assim como pela subida “acentuada” da inflação e, com menor impacto, “pela redução dos rendimentos, por via das taxas moderadoras” – a 1 de junho de 2022 entrou em vigor o decreto-lei que acabou com a cobrança de taxas moderadoras na maioria das unidades públicas de saúde, mantendo-se apenas nos casos de serviços de urgência, utentes sem referência prévia do SNS e utentes que não ficam internados após episódio de urgência.
O relatório nota ainda que, em 2022, o rácio de desempenho operacional das EPE do sector da saúde teve uma melhoria de 3,1 pontos percentuais face ao ano anterior, tendo atingido 77,6%. O volume de negócios registou um crescimento de 12,9% (para 6.203 milhões de euros) superior ao dos gastos operacionais, com uma subida de 7,6% (para 7.995 milhões de euros), o que contribuiu para o aumento do valor acrescentado bruto per capita criado no sector (mais 2,8%).
Por sua vez, o capital estatutário das entidades do SNS aumentou 5,5 milhões de euros face a 2021 “em resultado dos reforços que o Estado efetuou em 2022 para regularização de dívidas aos fornecedores” – tem sido habitual as injeções de capital nos finais de ano para reduzir as faturas em atraso. O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral reitera que a “necessidade de injeções financeiras discricionárias evidencia um modelo de financiamento inadequado, o que, por sua vez, incentiva a descredibilização e a desresponsabilização da gestão hospitalar”.
No final de 2022, “mais de metade das 42 EPE do sector da saúde apresentavam capitais próprios negativos” e, nessa data, 23 empresas “registavam um montante global de capitais próprios negativos de 1.280 milhões de euros”.
O sector da saúde apresenta o maior número de trabalhadores (80%), de volume de negócios (46%), de gastos operacionais (60%) do sector empresarial do Estado, sendo que a despesa realizada por estas empresas públicas representa mais de 60% dos encargos totais do SNS. As 42 unidades EPE do SNS estão repartidas entre 21 centros hospitalares, dez hospitais, três institutos oncológicos e oito unidades locais de saúde.
No final de 2022, as EPE de saúde empregavam 116.145 trabalhadores, mais 339 pessoas (0,3% de incremento), face ao final do ano anterior. A este respeito, o CFP lembra que o Orçamento do Estado para 2021 determinou um reforço de profissionais nos cuidados de saúde primários, nos cuidados intensivos e nas unidades de saúde pública, o que originou “um aumento significativo do número de trabalhadores em quase todas as EPE do SNS em 2021”. No entanto, com o abrandamento da pandemia deu-se “uma redução na contratação em 2022”, com várias EPE integradas no SNS a registarem, até, uma variação negativa face a 2021.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: ASSantos@expresso.impresa.pt
