Parlamento Europeu aprovou manutenção das restrições geográficas das transmissões de vídeo na Internet

O Parlamento Europeu aprovou no final da manhã desta quarta-feira duas emendas que permitem que a distribuição de vídeos, transmissões desportivas e até videojogos mantenham as restrições geográficas determinadas pelas fronteiras dos 27 estados membros da UE.

As votações levadas a cabo em Estrasburgo tiveram como ponto de partida um relatório da Comissão parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores que pretendia garantir que, à semelhança do que a legislação europeia já prevê para o comércio eletrónico, os diferentes operadores fossem obrigados a disponibilizar os mesmos conteúdos para os 27 estados-membros. Só que, antes da votação desta quarta-feira, surgiram duas propostas de emendas vindas da Comissão parlamentar de Cultura e Educação, que pretendiam travar o fim das restrições territoriais conhecidas na gíria por geo-blocking.