UE chega finalmente a acordo para regular Inteligência Artificial: que “novidade mundial” é esta e o que está em causa?

Que legislação é esta?

Chama-se “Artificial Intelligence Act” — em português Lei da Inteligência Artificial — e “é uma novidade a nível mundial”, como descreveu a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, porque ainda mais nenhum continente definiu, até agora, regras claras para a utilização desta tecnologia.

É certo que ainda se trata de um acordo provisório, mas a regulação vai permitir tornar a Inteligência Artificial (IA) “mais fiável”, garantindo que os sistemas de IA implementados e utilizados nos 27 Estados-membros “são seguros e respeitam os direitos fundamentais e os valores europeus”, desde a segurança, privacidade e transparência à democracia.

Por outras palavras, e como explica Paulo Dimas, diretor-executivo do Centro para a Inteligência Artificial Responsável, ao Expresso, estamos a falar de uma “tecnologia muito poderosa” que comporta “determinados riscos”, pelo que “é importante que tenha sinais de trânsito e que existam regras para ser usada, tal como quando estamos a conduzir um carro”, compara.