Maria da Graça Carvalho, eurodeputada eleita pelo PSD e membro da bancada do Partido Popular Europeu, concluiu em meados de março mais um capítulo da atividade parlamentar com a aprovação do novo Regulamento de Dados, de que foi uma das relatoras. Com a redação final já em negociação com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, a deputada portuguesa mantém a convicção de que o novo Regulamento fique oficialmente aprovado em setembro, e já não espera alterações de monta face ao texto aprovado em Estrasburgo, que promete travar o monopólio americano nos serviços de processamento e armazenamento de dados na Internet, conhecidos por cloud computing. Nas arestas por limar no novo regulamento destacam-se as coimas, que se prevê serem avultadas.
Ao mesmo tempo que tenta uma relação mais equilibrada com as empresas americanas, a UE deu início ao bloqueio da plataforma TikTok, de origem chinesa. Maria da Graça Carvalho admite que a posição do governo Português pode estar a remeter para as direções gerais uma decisão final, mas lembra que as interdições têm tido em conta outros regulamentos que já foram aprovados e não se aplicam apenas a empresas chinesas: “É óbvio que um funcionário público que tem funções sensíveis deve evitar ter aplicações deste género.”
Há alguma relação entre este Regulamento de Dados e a interdição de uso do TikTok nos telemóveis de serviço do Parlamento Europeu?
Não. O Regulamento de Dados cria essencialmente regras para a transmissão de dados de objetos ligados (Internet das Coisas, ou IoT), que é muito importante para a indústria e para os consumidores. Pretende-se criar transparência e certeza sobre a utilização de dados. São criadas regras bem claras de como se pode usar os dados… posso dar como exemplo os carros ligados à Internet, e os equipamentos que temos em casa e que vão do frigorífico ao televisor. Ainda não há regras sobre a quem pertencem os dados e como podem ser usados…
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