Segurança

Megacampanha de segurança coordenada pelo Governo é uma "violação grosseira do Estado de direito"

Imagens da carrinha da PSP com sinais da entrada de uma bala de 9mm
Imagens da carrinha da PSP com sinais da entrada de uma bala de 9mm

PS e BE criticam duramente a megacampanha, denominada Portugal Sempre Seguro, que durante seis semanas vai multiplicar as ações de fiscalização e prevenção em “diversos pontos do país”. Deputada Isabel Moreira foi particularmente dura nas redes sociais

Megacampanha de segurança coordenada pelo Governo é uma "violação grosseira do Estado de direito"

Hugo Franco

Jornalista

"Isto é uma violação grosseira do Estado de direito. O Governo não pode dar ordens à polícia por causa de “sentimentos de insegurança”. Isso não existe no estado de direito. O princípio da proporcionalidade vincula a própria polícia que atua, na sua autonomia, no respeito pelo princípio da necessidade ( que se integra naquele outro princípio)", escreveu Isabel Moreira. E acrescentou: "O que o governo está a fazer é uma operação de propaganda instrumentalizando a Polícia. Isto é uma mega operação política, isso sim. O que é, evidentemente, inaceitável em democracia."

O Expresso pediu um comentário à própria deputada mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

De forma mais institucional, no final de uma conferência de imprensa do PS sobre o orçamento de Estado, Alexandra Leitão, a líder parlamentar socialista, foi inquirida pelos jornalistas sobre o assunto. E sem atacar diretamente a nova campanha liderada pelo Governo, disse que a proposta dos socialistas passa antes por “constituição de projetos comunitários” de “integração nas zonas mais desfavorecidas” e de “polícia de proximidade” e por isso querem reforçar as verbas para os Contratos Locais de Segurança. E deixou uma crítica: "Aquilo que não pode servir é uma lógica repressiva e securitária”.

Também no meio de uma conferência de imprensa, Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, falou em “provocação” aos meios do Estado, que estão a ser “sistematicamente utilizados para operações mediáticas decididas pelo Governo” para “aumentar aquilo a que chamam de perceção de segurança mas que na verdade não respeitam qualquer critério técnico” nem as “hierarquias dos meios convocados para essas operações”. É uma combinação de “incapacidade, irresponsabilidade e insensibilidade”.

Detidas quase mil pessoas numa semana

O Expresso revelou os moldes desta campanha iniciada a 4 de novembro e que se vai prolongar até meados de dezembro. Com o objetivo de “aumentar o sentimento de segurança dos cidadãos”, o Governo juntou as diferentes forças policiais e agências do Estado numa megacampanha, denominada Portugal Sempre Seguro, que durante seis semanas vai multiplicar as ações de fiscalização e prevenção em “diversos pontos do país”. De acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), só nos primeiros sete dias foram detidas 980 pessoas, mais 41% do que no período homólogo do ano passado (694), e foram emitidos 187 mandados.

“O Governo deu uma orientação às forças e serviços de segurança no sentido de promoverem ações preventivas de fiscalização com visibilidade, tendo em vista o reforço da segurança no país”, explica o MAI. O “foco”, alega, é “o combate à criminalidade violenta, ao tráfico de droga, à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos, aos abusos laborais e ilicitude de atividades económicas”.

Este aumento securitário passa, sempre que necessário, pela criação de “equipas multiforças”, articuladas pelo Sistema de Segurança Interna (SSI) e já previstas no Plano de Ação para as Migrações, que integram a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Podem ainda ser chamadas ao terreno outras entidades, “tendo em conta a transversalidade pretendida nestas ações”, como o Instituto de Segurança Social (ISS) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), por exemplo.

Sem adiantar números de meios envolvidos ou ações planeadas, o MAI explica que “a campanha será dimensionada e organizada de acordo com a realidade que se pretende em cada momento alcançar” e que a coordenação e execução operacio­nal são da competência e da responsabilidade das forças e serviços de segurança e “fazem parte da sua atividade normal”.


Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: HFranco@expresso.impresa.pt

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