Problema não é meramente da “ordem jurídica”, mas também da “ordem funcional”, alerta Sindicato Oficiais da Polícia. Ministério da Administração Interna diz estar a analisar o assunto do “ponto de vista técnico-jurídico”
Jornalista
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, disse à Polícia Municipal para passar a fazer detenções de suspeitos de prática de crimes. A informação foi transmitida à SIC Notícias, na qual o próprio Carlos Moedas admitia que havia questões jurídicas que terão de ser resolvidas: “Essa ordem já foi dada ao comandante da Polícia Municipal e essas detenções já estão a acontecer. Podemos clarificar em termos jurídicos, mas a Polícia Municipal são polícias de segurança pública”.
Ora, para os polícias de segurança pública, o problema não reside apenas nas tecnicidades jurídicas e, portanto, tanto o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia como o Sindicato Nacional dos Polícias Municipais (SNPM) dizem estar contra a posição do autarca lisboeta.
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