Migrações

Depois do fim da manifestação de interesse, Governo quer abrir a porta a mais imigração

Costura é um dos módulos do programa de inclusão laboral em que Marzia Akter e outras mulheres imigrantes estão envolvidas
Costura é um dos módulos do programa de inclusão laboral em que Marzia Akter e outras mulheres imigrantes estão envolvidas

O fim das manifestações de interesse, um mecanismo da lei portuguesa que permitia aos imigrantes que chegassem manifestarem, através do preenchimento de um formulário, a intenção de permanecer em Portugal com um contrato ou promessa de contrato de trabalho, veio provocar lacunas graves em alguns sectores, como a construção. Governo quer agora abrir "vias verdes" para a entrada de imigrantes

Depois do fim da manifestação de interesse, Governo quer abrir a porta a mais imigração

Ana França

Jornalista da secção Internacional

Portugal ganhou 89 mil trabalhadores nos últimos cinco anos e o salário médio cresceu 27%, mas ainda são precisos mais de 80 mil trabalhadores para responder às obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), escreve na edição deste sábado o “Jornal de Notícias”. O problema agravou-se com o fim do mecanismo de manifestação de interesse e com a consequente redução de 80% do número de pedidos de residência por parte de imigrantes, um número apresentado pelo ministro António Leitão Amaro, nas jornadas parlamentares do PSD, em setembro.

O mesmo Leitão Amaro, em entrevista ao “Público” e à Rádio Renascença na quinta-feira, anunciou que existe uma tentativa concertada, entre Governo e confederações patronais, para pôr cá fora um novo regime de migração e que vai permitir uma “tramitação rápida, mas com controlo efectivo e coresponsabilização do empregador para migração laboral regular”, um vector daquilo a que Leitão chama “recrutamento ético”. As entidades empregadoras passariam a ter mais responsabilidade no garante das condições de alojamento e na formação profissional. É uma espécie de via verde, e foi motivada pelas lacunas na construção civil. 

Um pilar essencial desse novo regime, escreve o JN, é a facilitação da entrada dos trabalhadores estrangeiros mediante uma responsabilização do patrão. A empresa tem de garantir um contrato de trabalho, residência e formação profissional, o que permite que o trabalhador se mantenha no país até à concessão do visto de residência.

Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), disse ao JN que faltam cerca de 80 mil trabalhadores só para executar as obras já previstas e calendarizadas. O problema da falta de mão-de-obra funciona como uma bola de neve que atrasa, ou mesmo inviabiliza, a construção porque a impossibilidade de estabelecerem um horizonte para a concretização de uma obra, as empresas não se candidatam a concursos públicos e as obras do PRR estão a ficar para trás. Ou, mesmo quando começam, o seu custo é muito superior.

Manuel Castro Almeida, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, que tutela o PPR, já avisou que “não há condições para executar” sem a entrada urgente de mais imigrantes.


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