Migrantes resgatados por Itália podem vir a ser desembarcados na Albânia: é este modelo o futuro da gestão migratória na UE?

Os caminhos legais de quem se opunha a este acordo já se esgotaram todos: foi ratificado pelos parlamentos italiano e albanês e o último obstáculo, o Tribunal Constitucional da Albânia, acabou por decidir que nada no documento entra em conflito com a lei nacional.

O acordo que Roma e Tirana assinaram em novembro de 2023 permite que Itália possa desembarcar em portos albaneses os migrantes que a Guarda Costeira italiana resgate no Mediterrâneo, em águas internacionais. Já em solo albanês, essas pessoas serão encaminhadas para “centros de processamento de pedidos de asilo”, infraestruturas que, os críticos deste acordo, dizem que podem tornar-se em prisões por tempo indefinido para milhares de pessoas. Os migrantes resgatados em águas italianas e aqueles que sejam recolhidos por navios de organizações não-governamentais retêm os seus direitos de poder pedir asilo em Itália. Estão previstas duas instalações, na Albânia, com objetivos diferentes: uma na cidade portuária de Shengjin, que deve acolher um centro de receção e triagem, e outra, o centro de detenção e remoção, será construído numa base militar abandonada em Gjader, no norte do país.

Nestes centros, geridos por Itália, sob lei italiana e com dinheiro dos contribuintes italianos, os migrantes serão entrevistados sobre as razões para pedir proteção internacional em Itália e é lá que vão ficar à espera de uma decisão positiva ou negativa para os seus casos.