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Lei dos estrangeiros: Parlamento só deu um dia ao Conselho Superior da Magistratura para se pronunciar

Lei dos estrangeiros: Parlamento só deu um dia ao Conselho Superior da Magistratura para se pronunciar
RUI DUARTE SILVA

Comissão de Assuntos Constitucionais votou favoravelmente as alterações à lei. Partidos de esquerda alegam atropelos à lei por falta de pareceres obrigatórios, entre eles do CSM. Comissão admite que o tempo dado às entidades a quem requereram um parecer era "escasso"

Lei dos estrangeiros: Parlamento só deu um dia ao Conselho Superior da Magistratura para se pronunciar

Hugo Franco

Jornalista

Um dos momentos-chave sobre a conturbada lei dos estrangeiros deu-se na última sexta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento. Os deputados do PSD, Chega e IL aprovaram, na especialidade, as alterações à lei, entre elas as requeridas pelo Chega, que versam sobre matérias como reagrupamento familiar e tempos de permanência legal em território nacional.

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