Sindicato quer que o movimento de magistrados, que prevê acumulação de áreas, fique sem efeito. Presidente do sindicato diz ser "ilegal", "injusto" e compromete a especialização dos magistrados"
Jornalista
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou, este sábado, que irá convocar uma greve geral para os dias 9 e 10 de julho e outros três dias de greves regionais para 11, 14 e 15 de julho.
A paralisação deverá comprometer o normal funcionamento do Ministério Público, inclusive no prazo dos julgamentos. "Terá sempre algum impacto. Há julgamentos que não serão realizados", admitiu Paulo Lona, presidente do SMMP, em declarações aos jornalistas no fim da reunião da Assembleia-Geral extraordinária.
O objetivo desta paralisação é pressionar o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, a voltar atrás com o movimento de magistrados que prevê que os profissionais possam acumular as áreas cível, criminal e de família e menores.
"Houve uma carta aberta dirigida ao procurador-geral da República subscrita por 75% dos magistrados que pedia que a de deliberação ficasse sem efeito", explicou o presidente do SMMP.
Para Paulo Lona, este movimento é "ilegal", "injusto", "errado" e "compromete a especialização dos magistrados". "É ilegal porque viola a Constituição e o estatuto do Ministério Público, é injusto porque se traduz num acréscimo de trabalho aos magistrados e é errado porque sacrifica também o serviço prestado aos cidadãos".
O movimento dos magistrados, com efeitos a partir de setembro, prevê a ocupação de lugares pelos procuradores em vários departamentos e tribunais em simultâneo. Esta decisão levou o SMMP a acusar o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de criar “uma magistratura ”multitask" e generalista, espetando o último prego na tão almejada e apregoada especialização", com agregações como execução e cível em municípios diferentes, ou família e menores, cível e crime num só lugar.
Antes da convocação da greve, o sindicato esteve reunido com Amadeu Guerra que prometeu levar o tema ao CSMP, órgão a que preside. Por proposta sua, o Conselho decidiu manter o movimento, mas introduzindo algumas alterações para evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos procuradores.
Segundo as alterações aprovadas, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.
Ainda assim, em comunicado, em reação a esta decisão do CSMP, o SMMP veio “lamentar profundamente” a decisão de o manter e, perante “uma posição irredutível por parte do CSMP e da Procuradoria-Geral da República, e com o diálogo claramente esgotado” declarou-se “forçado a recorrer a formas de luta para travar esta decisão”. Nessa altura, o sindicato já tinha colocado a hipótese de avançar com uma greve que agora se confirma.
A greve de cinco dias deverá ter consequências no trabalho do Ministério Público já que é esperada uma elevada adesão por parte dos magistrados.
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