Ministra da Justiça apresentou esta quarta-feira um pacote de medidas anti-corrupção que prevê a perda de bens mesmo que o suspeito não seja condenado. Para isso, bastará que o juiz "fique convencido" de que o bem proveio de uma atividade criminosa. Para o professor Jorge Pereira da Silva, "há um elevado risco de inconstitucionalidade"
Jornalista
A menos de um mês de eleições antecipadas que ditarão a existência de um novo Governo, a ministra da Justiça apresentou esta quarta-feira "novas" medidas do pacote anticorrupção que já tinha sido apresentado no verão passado. "Não fazer nada não era opção", argumentou Rita Alarcão Júdice, que recorreu a um exemplo prático para tentar explicar um assunto "difícil".
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