Defesa diz que, "inexplicavelmente", a Autoridade Tributária e o MP "foram incapazes de arquivar o processo-crime na sua totalidade, como era justo e devido", tendo agora "confrontado" o seu constituinte com uma acusação por fraude fiscal em sede de IRS
A defesa de Mário Ferreira considerou esta quarta-feira que, "além de factual e legalmente infundada", a acusação do Ministério Público (MP) contra o empresário por fraude fiscal "desafia o bom senso e a lógica", seguindo o processo diretamente para julgamento.
O MP acusou Mário Ferreira, que detém o grupo Mystic Invest, dono da Douro Azul, de fraude fiscal qualificada, alegadamente cometida na venda do navio Atlântida, em 2015, a uma sociedade constituída em Malta, através de um suposto esquema societário, que permitiu ao empresário portuense obter supostamente ganhos "ilegítimos" em sede de IRS superiores a um milhão de euros.
"Além de factual e legalmente infundada, esta acusação desafia o bom senso e a lógica das coisas, o que não deixará de se demonstrar na sede própria: o julgamento. E é para esta esclarecedora e derradeira fase do processo que o nosso constituinte pretende ir de imediato, renunciando à instrução", referem Rui Patrício, Tiago Félix da Costa e José Maria Montenegro, advogados do empresário portuense que assinam uma reação conjunta envida à agência Lusa.
A defesa do empresário diz que a venda do Atlântida foi investigada pelo MP em, pelo menos, três processos-crime, estando em causa a alegada prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, administração danosa, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
"Foram precisos nove longos anos para repor a verdade. Nove anos volvidos e, depois de tudo investigado até ao mais ínfimo detalhe, revelou-se finalmente que a infame suspeita da prática de crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e administração danosa, não tinham o mínimo fundamento e foram devidamente arquivadas pelo Ministério Público", lembram os advogados.
A defesa diz que, "inexplicavelmente", a Autoridade Tributária (AT) e o MP "foram incapazes de arquivar o processo-crime na sua totalidade, como era justo e devido", tendo agora "confrontado" o seu constituinte com uma acusação por fraude fiscal em sede de IRS.
"Esta acusação constitui o paradigma do que se vive algumas vezes na justiça em Portugal. A manifesta falta de coragem em reconhecer a total ausência de indícios e arquivar pura e simplesmente um processo mediático, insistindo-se, neste caso, numa última, única e irrelevante acusação sem fundamento, uma vez que, na pior das hipóteses, o que está em causa são divergências técnicas entre um contribuinte e a administração fiscal", sustentam os advogados.
Segundo a defesa do atual proprietário do grupo Media Capital, que detém a TVI, "sobra, agora a ideia de fraude pelo não-pagamento de IRS sobre resultados não distribuídos (IRS esse todo pago ao longo dos anos)", e um pedido de indemnização de 110 mil euros "só de juros, reportados a um momento em que a própria sociedade ainda não sabia do seu resultado".
"Seja como for, confrontado com esta infundada narrativa sobrante da AT e do Ministério Público a respeito do seu IRS (afinal, apenas e só sobre o IRS), o nosso constituinte, mesmo contra todos os pareceres técnicos, e voluntariamente, liquidou já na íntegra o montante do imposto e juros em causa e agora reclamado pela AT", lê-se no comunicado.
Os advogados lamentam que, "nem depois de arquivar todas as suspeitas de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, administração danosa e branqueamento de capitais", o MP "se convenceu de que Mário Ferreira nunca teve, nem tem, qualquer intenção de se furtar ao pagamento de qualquer imposto". "E que a operação em causa foi fruto de vicissitudes várias em nada relacionadas com questões fiscais, mas sim de uma campanha persecutória executada e amplamente publicitada por parte, pelo menos, da comentadora Ana Gomes", acusam.
Para o MP, em causa está a venda do navio Atlântida, "através da interposição de uma estrutura societária constituída em Malta, que teve por objetivo ocultar os reais valores da venda e evitar a sua sujeição a tributação em Portugal".
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