O conselheiro Jorge Gonçalves decidiu recusar o pedido de escusa de Alexandra Veiga, a juíza que foi casada com o procurador Rui Batista e que agora irá apreciar o recurso dos arguidos condenados no processo EDP. A desembargadora, que é a segunda adjunta do coletivo sorteado para apreciar o recurso, tinha pedido para sair porque entendia que "do ponto de vista objetivo do cidadão comum – destinatário primeiro de qualquer decisão dos Tribunais - as circunstâncias referidas poderiam suscitar dúvidas sobre a sua imparcialidade".
Mas no entender dos conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, “o arredar do princípio do juiz natural, de consagração constitucional, só deve ocorrer perante motivos que, face à sua seriedade e gravidade, sejam objetivamente aptos a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz”.
A defesa de Manuel Pinho, que tinha feito um requerimento a denunciar a situação, aceita a decisão do Supremo: “Não comento, registo e acato”, diz Ricardo Sá Fernandes.
No acórdão divulgado hoje pelo próprio STJ, o relator Jorge Gonçalves argumenta que "a desembargadora" está separada do procurador "desde dezembro do ano de 2021, tendo-se divorciado, por mútuo acordo, em 8 de julho de 2022, não mantendo, nem tendo mantido qualquer contacto ou relacionamento com o mesmo, desde a data da separação". Ou seja, "a separação de facto é anterior ao início do julgamento". E como desde então os dois magistrados não mantiveram "qualquer contacto ou relacionamento" o conselheiro conclui que "não se vislumbra existir qualquer motivo sério e grave que possa gerar quaisquer dúvidas sobre a sua imparcialidade e que exija, através da aceitação do seu pedido de escusa, o reforço da confiança que os tribunais devem oferecer aos cidadãos".
No pedido de escusa, Alexandra Veiga alega ainda que para além de ter sido casada com o procurador Rui Batista, era "amiga" e "madrinha da filha" da juíza Margarida Natário que pediu e foi afastada do julgamento por ter sido casada com um administrador do Grupo Espírito Santo, Manuel Rio Tinto. Mas para o STJ, "tal relação não pode ser vista, objetivamente, de per si, como constituindo motivo sério e grave, de modo a fazer nascer o receio ou apreensão, razoavelmente fundada pelo lado relevante das aparências, sobre a imparcialidade da Sr.ª Juíza Desembargadora".
No pedido de escusa, Alexandra Veiga citou Lord Hewart, Lord Chief Justice de Inglaterra no início do século XX: "A justiça não tem só de ser feita, tem de ser vista a ser feita".
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