Polícia Judiciária investigou a construção da casa de Luís Montenegro em Espinho. Agora, o Ministério Público deverá decidir se arquiva ou se avança com uma acusação. Mas pode até vir a pedir de novo ajuda à PJ
Jornalista
A Polícia Judiciária já enviou a investigação sobre a construção da casa de Luís Montenegro, em Espinho, "há várias semanas" para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, apurou o Expresso junto de fonte oficial.
Segundo o Canal Now, os inspetores não terão detetado qualquer suspeita de crime. O mesmo canal adianta que o Ministério Público se prepara para encerrar o processo que, segundo o Now, deverá conhecer o arquivamento.
Ao Expresso, a mesma fonte adianta que o MP pode decidir ainda fazer novas diligências. "E pode até pedir ajuda à PJ novamente". Ou seja, não existe ainda um ponto final.
No dia 8 deste mês, o Ministério Público disse ao Expresso que "ainda" não tinha sido proferido despacho de encerramento do inquérito. O Expresso voltou a pedir informações à Procuradoria-Geral da República esta sexta-feira mas não obteve resposta até ao momento.
No final do ano passado, a Procuradoria-Geral da República confirmava estarem a decorrer investigações relacionadas com a construção da casa de Luís Montenegro, uma moradia em Espinho. Em resposta, o líder do PSD, ainda na oposição, marcou uma conferência de imprensa para dizer que estava tudo correto fiscalmente e que não houve qualquer benefício. “Ainda bem que o Ministério Público abriu um inquérito e ainda bem que a justiça vai tomar uma posição sobre a minha conduta.” Luís Montenegro disse ainda: “cada cêntimo que investi na obra da casa da minha família, foi pago com o esforço do meu trabalho, e da minha mulher, diretamente por nós e de acordo com as licenças emitidas pelas autoridades competentes”, respeitando os regimes fiscais.
Quanto ao alegado benefício no IVA, explicou que pagou faturas à taxa de 23% de IVA até maio de 2017 e faturas à taxa de 6% a partir de junho de 2017, uma vez que a “21 de abril de 2017 foi publicada, em Diário da República, a Área de Reabilitação Urbana da área litoral de espinho”. Montenegro disse que a Câmara Municipal de Espinho enquadrou a obra da sua casa nessa mesma lei, uma vez que se tratava de uma intervenção de reabilitação, o que fez reduzir o imposto do IVA.
Em maio do ano passado, o Expresso revelou que em maio de 2016, quando Luís Montenegro apresentou à Câmara Municipal de Espinho uma estimativa de quanto iria custar a casa que pretendia começar a construir a menos de 100 metros do calçadão da Praia Azul, na zona mais nobre da cidade, o preço médio de venda de imóveis para habitação em todo o concelho rondava os €1000 por metro quadrado. O então presidente do grupo parlamentar do PSD informava a autarquia, no entanto, que estimava gastar metade desse valor na construção da sua moradia de luxo.
De acordo com documentos obtidos pelo Expresso na autarquia, a moradia de Montenegro ficou com 829,6 m2 de área total de construção bruta, distribuídos por seis pisos, incluindo uma cave. Chegou a estar prevista uma piscina de 20 m2 no topo do edifício no projeto, mas o plano acabou por ser deixado de lado, tendo o último piso ficado apenas com um salão e um terraço de 40 m2. Quando o alvará de utilização foi emitido, em setembro de 2021, o preço médio de venda de imóveis no concelho (sendo que esse cálculo inclui o mercado de apartamentos modestos) já estava em €2000. Mas quanto terá custado, afinal, aquela habitação de luxo com seis pisos? Um milhão de euros? Mais? Apesar da insistência do Expresso nos últimos meses em obter uma resposta, Montenegro recusa dizer quanto gastou. Igualmente, nas declarações de rendimentos e património que entregou até 2022, não informou o Tribunal Constitucional (TC) sobre o valor efetivo da sua nova moradia e de onde veio o dinheiro para a pagar.
A lei obriga os políticos a darem conta na sua declaração de rendimentos de qualquer “alteração patrimonial” superior “a 50 vezes o salário mínimo nacional em vigor à data da declaração”, devendo indicar o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis em causa e uma explicação sobre como esse acréscimo de património foi conseguido. Basta, então, que o património imobiliário de Montenegro tenha tido um aumento de mais de €35.000, tendo em conta o salário mínimo de €705 em 2022, para justificar essa obrigação.
Nas sucessivas declarações de rendimentos e património que entregou entre 2015 e 2022 ao TC, o líder do PSD omitiu o valor patrimonial efetivo do imóvel. Não há qualquer referência a isso. Montenegro insiste, contudo, que cumpriu todas as suas “obrigações declarativas”.
O arquiteto contratado, Diogo Lacerda Machado (não se trata do ex-administrador da TAP, apesar de ter o mesmo nome), não poupou nos materiais e equipamentos. Foi montado um jardim vertical com uma altura de quatro pisos. A fachada, construída em betão armado, é ventilada com tijolos clínquer brancos nos pisos superiores e com madeira no rés do chão. As varandas e terraços têm decks de madeira e vidros laminados. As casas de banho são em pedra cerâmica. As janelas têm caixilharia de alumínio com corte térmico e vidro duplo temperado. Os pavimentos são em soalho de madeira. A garagem tem quatro lugares de estacionamento. Há um elevador e, distribuídos pelos seis pisos, existem dois salões, oito casas de banho, um escritório e cinco quartos, além de uma lavandaria.
Com base na estimativa entregue em 2016 no processo de licenciamento pelo atual presidente do PSD à Câmara de Espinho a obra iria custar €332.000, €500 por metro quadrado, sendo que para o custo total da casa é preciso somar os €100.000 que Montenegro pagou, em junho de 2015, pelo imóvel que existia ali antes: uma moradia devoluta com dois pisos e 304 m2 de área, num terreno de 273 m2. Ao todo, seriam então €432.000, mais os respetivos impostos imobiliários.
Vários arquitetos consultados na altura pelo Expresso garantiram que a estimativa de custo entregue à câmara pelo político e advogado é “ridiculamente” barata. Está muito abaixo dos valores praticados no sector da habitação de luxo, onde já naquela altura, em 2016, os preços de construção atingiam mais de €1000 por metro quadrado.
Montenegro acabou por revelar ao Expresso nessa altura que o valor patrimonial tributável da casa foi fixado pela Autoridade Tributária em €574.800 — menos de €700 por metro quadrado de área bruta de construção. E acrescentou que, “no que concerne às obrigações declarativas, foram todas cumpridas nos termos da lei”.
Questionado sobre que fundos próprios da família foram usados para financiar a casa, o antigo vereador de Espinho esclareceu que “dizem naturalmente respeito a poupanças familiares oriundas dos rendimentos (predominantemente originados por rendimentos de trabalho) obtidos e totalmente declarados legal e fiscalmente nos últimos 25 anos”.
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