Juiz do Supremo exigiu garantia anti-tortura para extraditar condenado brasileiro

Rafael F. recusava-se a regressar ao Brasil. Esperava-o uma pena de oito anos de prisão por violência doméstica (foi condenado em 2013 por ter agredido a enteada, de cinco anos) e opôs-se à extradição exigida pelas autoridades brasileiras. Alegou que estava inserido na sociedade portuguesa e que preferia cumprir a pena em Portugal, onde poderia ser visitado pela atual mulher. E avisou os tribunais portugueses de que correria sério risco de ser alvo de violência e até tortura numa cadeia brasileira, facto atestado por um relatório sobre maus-tratos nas cadeias da Organização das Nações Unidas.