O Ministério Público vai ou não usar como prova os emails que tanto o Supremo Tribunal de Justiça como o juiz de instrução mandaram destruir? Os advogados de defesa de António Mexia e Manso Neto acreditam que sim e apelam a uma intervenção do vice-procurador-geral da República
Jornalista
Depois de os advogados do administrador da REN, João Conceição, terem denunciado a iminência de um “golpe de Estado judicial”, é a vez de os defensores de António Mexia e Manso Neto se queixarem da “possibilidade de virem a ocorrer atos de extrema gravidade” no caso EDP/CMEC.
Em causa está o facto de o Ministério Público poder usar milhares de emails que foram apreendidos nos computadores de Mexia e Manso Neto e que o Supremo Tribunal de Justiça e o juiz Nuno Dias Costa mandaram destruir. No dia 30 de abril termina o prazo dado pelo vice-procurador-geral da Republica para que os procuradores terminem a acusação do caso EDP/CMEC e os advogados acreditam que o MP vai usar como prova estes emails que foram obtidos sem autorização de um juiz.
No requerimento, a defesa dos antigos administradores da EDP - afastados por decisão judicial - pergunta ao vice-PGR se “foi requerida nova prorrogação do prazo para o encerramento desse inquérito” ou se “foi comunicado, por via hierárquica, o propósito de encerrar o inquérito no prazo determinado a 11.03.2024, fazendo-o com recurso à utilização das referidas mensagens de correio eletrónico ordenadas destruir”.
O prazo para concluir a acusação termina a 30 de maio e o MP está a investigar este caso há 12 anos. Entre os arguidos, além de Mexia e Manso Neto, estão João Conceição e Manuel Pinho que já está a ser julgado num outro processo em que é acusado de ter sido corrompido por Ricardo Salgado.
O Expresso perguntou à PGR se o prazo vai ser dilatado mas não obteve qualquer resposta.
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