Só o Governo pode dar início à destituição de Lucília Gago: “não faz sentido” e seria um “precedente perigoso”, avisam magistrados

A regra é a mesma da nomeação: a demissão de Lucília Gago só será possível se o Governo tomar a iniciativa e se o Presidente da República estiver de acordo. Está escrito na Constituição e nos Estatutos do Ministério Público e Marcelo Rebelo de Sousa confirma: “Quem tem a iniciativa de propor o fim das funções” da PGR “é o Governo“ e ”nem o anterior nem o atual mostraram jamais essa intenção", declarou o professor de Direito.