Justiça

Operação Marquês: mais de uma dezena de crimes de fraude fiscal declarados prescritos

Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal e arguido da Operação Marquês
Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal e arguido da Operação Marquês

Acórdão relativo ao recurso do Ministério Público refere que prescreveram 17 crimes de fraude fiscal relacionados com declarações de rendimentos de vários arguidos entre os anos de 2005 e 2010

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou esta quinta-feira prescritos mais de uma dezena de crimes de fraude fiscal relativos a declarações de rendimentos entre 2005 e 2010 de José Sócrates e outros arguidos da Operação Marquês. Segundo o acórdão relativo ao recurso do Ministério Público (MP), que contestava a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa neste processo, prescreveram 17 crimes de fraude fiscal relacionados com declarações de rendimentos -- IRS e IRC - de vários arguidos entre os anos de 2005 e 2010.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates era o beneficiário em quatro destes crimes, o seu amigo Carlos Santos Silva era beneficiário de um dos crimes e coautor de outros quatro. O antigo administrador de uma sociedade do Grupo Espírito Santo Hélder Bataglia era o beneficiário de dois destes crimes, em coautoria com o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, o antigo administrador da Portugal Telecom era o beneficiário de dois crimes e o antigo ministro e administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara era o beneficiário de quatro destes crimes prescritos.

O tribunal declarou ainda prescrito um crime de falsificação relativo aos relatórios de atividade da sociedade XLM praticado, em coautoria, pelos arguidos Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca e Rui Mão de Ferro.

O Tribunal da Relação de Lisboa recuperou quase na totalidade a acusação do Ministério Público no processo Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros.

O acórdão do TRL revoga a decisão instrutória de 09 de abril de 2021 assinada pelo juiz Ivo Rosa, que desmontou a acusação e remeteu para julgamento apenas o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o antigo banqueiro Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

Além destes cinco arguidos, o coletivo de juízas decidiu hoje enviar também para julgamento os administradores da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do empreendimento imobiliário de luxo Vale do Lobo Rui Horta e Costa.

Serão ainda julgados José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, o ex-diretor de Vale do Lobo Gaspar Ferreira, os funcionários das Infraestruturas de Portugal Luís Silva Marques e José Luís Ribeiro dos Santos, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, e o administrador de empresas Rui Mão de Ferro.

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