Vítor Escária quer Operação Influencer investigada no Supremo, se a Relação lhe der razão o processo pode voltar à estaca zero

No recurso citado pela Lusa, a defesa de Vítor Escária argumenta que o Tribunal de Instrução Criminal que mandou apreender o passaporte deste arguido “praticou atos jurisdicionais no âmbito de um inquérito em que a competência para tanto, relativamente a todos os atos jurisdicionais e a todos os visados, na medida em que a qualidade de primeiro-ministro de um deles era do Supremo Tribunal de Justiça”.

De acordo com uma fonte judicial, se o Tribunal da Relação vier a dar razão ao recurso de Escária, todas as medidas de coação decretadas pelo juiz Dias Costa serão declaradas nulas e o processo volta à estaca zero. Depois, terá de ser um juiz do Supremo a analisar a promoção do MP e a decidir quais as medidas de coação a decretar contra os arguidos da Operação Influencer que foram detidos.