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Justiça

Juíza anula acusação contra Isaltino porque o MP não o interrogou como manda a lei: o processo volta à estaca zero e pode prescrever

Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras
MIGUEL A. LOPES

O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu anular uma acusação contra vários autarcas da Grande Lisboa, incluindo Isaltino Morais, Susana Amador e Ministro dos Santos. Em causa está o facto de o Ministério Público não ter interrogado, como manda a lei, o presidente da Câmara de Oeiras. Para a juíza que mandou o processo para a estaca zero “não se percebe” a atuação do Ministério Público

Juíza anula acusação contra Isaltino porque o MP não o interrogou como manda a lei: o processo volta à estaca zero e pode prescrever

Rui Gustavo

Jornalista

A juíza Carina Realista Santos decidiu anular uma acusação do Ministério Público em que eram acusados de prevaricação autarcas da Grande Lisboa como Isaltino Morais, Susana Amador, Ministro dos Santos e Paulo vistas. Em causa, está o facto de o presidente da Câmara de Oeiras, que já cumpriu pena de prisão por evasão fiscal, não ter sido interrogado pelo Ministério Público, como manda a lei. Por isso, o processo volta agora à estaca zero e, como alguns dos factos suspeitos remontam a 2007, corre o risco de prescrever.

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