Sentença de Rui Pinto adiada por causa da lei da amnistia do Papa

O Tribunal Judicial de Lisboa adiou a leitura da sentença de Rui Pinto, no processo Football Leaks, no qual é acusado de crimes informáticos ou de extorsão. O alegado hacker ia conhecer a decisão do tribunal na próxima quinta-feira, mas a visita do Papa Francisco a Portugal para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) veio adiar a decisão.

Está previsto que, por causa da vinda do Papa, venham a ser amnistiadas todas as infrações penais cuja pena aplicável não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de multa por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade na altura em que cometeram os crimes. E Rui Pinto encontra-se nesse grupo: é acusado de 14 crimes de violação de correspondência e onze deles são de forma simples, devendo ser a sua responsabilidade neles extinta.

E a chamada Lei da Amnistia irá entrar em vigor até ao dia 13 deste mês, precisamente no dia do julgamento. Para o tribunal, “mostrar-se-ia inútil e contrário à estabilidade inerente às decisões judiciais, a prolação de um acórdão que de seguida, dias depois, pudesse ter que vir a ser alterado”. Dessa maneira, “seria inusitado e contrário a uma tramitação célere que num curto espaço de tempo no presente processo passassem a coexistir dois acórdãos, o segundo dos quais proferido antes do trânsito em julgado do primeiro, com todas as inerentes questões processuais e atrasos para a definição da situação jurídica do arguido que de tal situação adviria”.

Já os outros crimes de que é acusado - 68 de acesso indevido, seis de acesso ilegítimo, sabotagem informática e por extorsão, na forma tentada - estarão fora da amnistia pois têm molduras penais superiores a um ano.

O tribunal marcou duas datas possíveis para a leitura da sentença: 31 de julho, pelas 14h30, caso a referida Lei da amnistia entre em vigor até ao dia 28 de julho ou, em alternativa e para o caso tal não vir a suceder, o próximo dia 11 de setembro, pelas 14h30.

Alegado hacker conheceu nova acusação

Ao total, Rui Pinto responde por 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada.

Há uma semana, o Ministério Público imputou-lhe mais 377 crimes por ter invadido os sistemas informáticos do Benfica, Rio Ave, Leixões, Moreirense, Liga de Clubes, juízes e procuradores, Rede Nacional de Segurança Interna, Autoridade Tributária, grupo Cofina, Vitória de Guimarães e a IURD.

Em reação à nova acusação, revelada pela revista “Sábado”, a defesa de Rui Pinto acusou o Ministério Público (MP) de querer "eternizar o percurso judicial" do criador do Football Leaks, denunciando a sua intenção de avançar com sucessivas acusações ao arguido.

"A presente acusação insere-se na estratégia do Ministério Público de eternizar o percurso judicial de Rui Pinto, uma vez que estão em causa factos alegadamente ocorridos entre 2016 e 2019 e que, por opção da Sra. Procuradora da República, não foram incluídos no processo cujo julgamento já foi realizado e cuja leitura do acórdão se encontra marcada para o próximo dia 13", refere a equipa de defesa de Rui Pinto, em comunicado enviado à agência Lusa.

[artigo corrigido às 19h30]