Não houve volte-face no caso EDP: Pinho, a mulher e Salgado vão mesmo a julgamento

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu pronunciar Manuel e Alexandra Pinho e Ricardo Salgado nos exatos termos em que tinham sido acusados pelo Ministério Público. Sem grandes surpresas, a juíza Gabriela Assunção considerou que os indícios reunidos pelo MP são suficientes para levar os arguidos a julgamento e considerou até que existe uma forte probabilidade de virem a ser condenados. E que se a defesa quiser fazer prova, terá de o fazer no julgamento.

Contactado pelo Expresso, Manuel Pinho argumenta que “quase 12 anos a investigar comparado com 49 dias para fazer a instrução de um processo de elevada complexidade é próprio do terceiro mundo”. Para o principal arguido deste processo, “não houve instrução, ponto final! Não foram prestadas declarações, não foi permitido ouvir testemunhas, cada um dos intervenientes teve pouco mais de meia hora para exprimir os seus pontos de vista e em tudo o que era importante a juíza decidiu a favor do Ministério Público”. E acrescenta: “Não é por me acusarem, e à minha mulher, nos termos exatos da acusação do Ministério Público ao fim de uma instrução feita em 49 dias que a realidade vai mudar. O que vai mudar a partir de hoje é eu poder defender-me com armas iguais. A minha defesa consiste em provar que não recebi nada de indevido do BES, nem lhe fiz nenhum favor”.

Citados pela SIC, tanto o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, como o de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, consideraram que “não houve uma verdadeira instrução”.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tinha acusado o ex-ministro da Economia, de quatro crimes: corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento (este em co-autoria com a mulher Alexandra Pinho e o ex-banqueiro Ricardo Salgado) e fraude fiscal (este último em co-autoria com Alexandra Pinho).

A acusação revela que para Pinho o Ministério Público pede ainda como pena acessória a proibição de exercício de qualquer cargo político por um período de dez anos.

Já a sua mulher, Alexandra Pinho, incorre em co-autoria com Manuel Pinho dos crimes de branqueamento e de fraude fiscal.

Ricardo Salgado “punha e dispunha” no Grupo Espírito Santo e BES

Quanto ao terceiro arguido, Ricardo Salgado, é acusado de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, de um crime de corrupção ativa e um de branqueamento (este último em co-autoria com Manuel e Alexandra Pinho).

Segundo a acusação, “era o arguido Ricardo Salgado que punha e dispunha no GES [Grupo Espírito Santo] e no BES, comandava os destinos do grupo, do banco, da família e dos respetivos patrimónios, exercendo um verdadeiro poder absoluto, tendo a última palavra e impondo as suas decisões, como aconteceu, por exemplo, na nomeação do arguido Manuel Pinho como administrador do BES África como compensação pela impossibilidade legal de o mesmo passar em 2010 à reforma com 100% do salário pensionável, como tinham ambos acordado previamente ao início do seu mandato como ministro da Economia”.

O Ministério Público alega que Pinho recebeu, desde 1994, do “saco azul” do GES um valor mensal de cerca de 15 mil euros, que só viria a declarar em 2012 ao abrigo do regime excecional de regularização tributária (RERT). Esse dinheiro foi recebido numa conta offshore, oculta das autoridades nacionais. Terá recebido 1,5 milhões de euros. Para os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, Pinho era um “agente infiltrado” ao serviço do BES.

Manuel Pinho confessou os crimes de fraude fiscal mas nega ter sido corrompido. “Os atos de favorecimento do BES de que me acusam são tão estapafúrdios que não merecem comentários e provarei em tribunal que são falsos. Sou um dos muito poucos que antes de aceitar um cargo público já tinha assegurado a minha independência financeira. Aceitei-o porque senti ser meu dever retribuir à sociedade o muito que dela recebi.”

Por decisão da juíza vai continuar em prisão domiciliária.