“Não tivemos instrução, depois de mais de 10 anos de investigações em que o Ministério Público fez o que quis. Os arguidos não têm direito a nada”, lamentou Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, no debate instrutório do processo que envolve Manuel Pinho
Jornalista
O advogado Francisco Proença de Carvalho, que está a defender o ex-banqueiro Ricardo Salgado em vários processos judiciais, incluindo o que envolve o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, indicou esta terça-feira que insistirá na exigência de uma perícia médica para provar que Salgado não está em condições de se defender das acusações que lhe estão a ser feitas.
“A pessoa não pode ser julgada criminalmente quando não está em condições de se defender. Vamos bater-nos pelo respeito pela dignidade humana do Dr. Ricardo Salgado”, declarou Proença de Carvalho esta terça-feira, no Campus de Justiça, em Lisboa, no intervalo da sessão de debate instrutório em que Salgado e Manuel Pinho são acusados de corrupção e branqueamento de capitais.
Recorde-se que em vários processos a defesa do ex-banqueiro, hoje com 78 anos, já argumentou pela incapacidade de Ricardo Salgado de se defender, devido à doença de Alzheimer.
O advogado lamentou que a juíza Gabriela Assunção não tenha aceitado a inquirição de testemunhas em fase de instrução, remetendo essas diligências para a fase de julgamento, caso o processo de facto chegue a essa parte (como quer o Ministério Público, e como estão a tentar evitar as defesas dos arguidos).
“Não tivemos instrução, depois de mais de 10 anos de investigações em que o Ministério Público fez o que quis. Os arguidos não têm direito a nada. Viemos aqui cumprir calendário”, lamentou Francisco Proença de Carvalho.
No entanto, o advogado de Ricardo Salgado sublinhou que o Ministério Público admitiu a necessidade de uma perícia médica em fase de julgamento, depois de a ter recusado nas fases de inquérito e instrução do processo 184/12, que começou em 2012, com uma investigação sobre a EDP, acabando o seu âmbito por ser alargado aos recebimentos de dinheiro oriundo do Grupo Espírito Santo por parte de Manuel Pinho, incluindo enquanto foi ministro (de 2005 a 2009).
“Folgo em saber que o Ministério Público já admitiu que será necessária uma perícia ao Dr. Ricardo Salgado”, referiu Francisco Proença de Carvalho.
Durante a manhã desta terça-feira, no debate instrutório, os procuradores que conduziram a investigação, Carlos Casimiro e Hugo Neto, apresentaram as suas alegações para levar a julgamento os arguidos Manuel Pinho e Ricardo Salgado (e a mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho). As defesas dos arguidos (nenhum deles presente em tribunal) apresentarão os seus argumentos para pedir o arquivamento do processo durante a tarde.
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