Sá Fernandes: "Manuel Pinho não é corrupto, agiu na defesa do interesse da República e do país"

O advogado Ricardo Sá Fernandes (a foto) defendeu esta terça-feira que "Manuel Pinho já assumiu as suas responsabilidades, mas não é corrupto e agiu na defesa do interesse da República e do país".

O advogado lembrou esta terça-feira que Manuel Pinho já admitiu que "fez mal" em aceitar ser remunerado durante anos pelo BES através de uma sociedade offshore, não declarando esses rendimentos, até aderir a um RERT. "O Dr. Manuel Pinho não devia ter colaborado nessa prática. Colaborou, mas isso não faz dele uma pessoa corrupta", defendeu o advogado, lembrando que era "prática corrente" na sociedade portuguesa a não declaração de parte dos rendimentos.

Sá Fernandes defendeu ainda que os pagamentos recebidos por Pinho através da Tartaruga Foundation "eram os prémios que ele tinha direito a receber quando saiu do BES para o Governo". "Esse milhão e meio que ele recebeu corresponde aos prémios que lhe foram prometidos no acordo de março de 2004", frisou Sá Fernandes.

As afirmações do advogado foram feitas durante o debate instrutório do processo em que Pinho é acusado de corrupção, branqueamento e fraude fiscal, num caso que também tem como arguidos Ricardo Salgado e a mulher de Pinho, Alexandra Pinho.

Sá Fernandes lamentou que a juíza Gabriela Assunção tenha recusado o pedido de inquirição de 19 testemunhas e de envio de informação adicional por parte da Aicep, Autoridade da Concorrência e Direção Geral de Energia e Geologia. "O arguido foi muito parcimonioso", notou Sá Fernandes, referindo que a inquirição de testemunhas não levaria mais de 3 dias de trabalho.

Sá Fernandes também acusou os procuradores titulares do processo, Carlos Casimiro e Hugo Neto, de "uma completa falta de lógica" na acusação, num processo que começou por uma investigação em torno da EDP e que culminou numa acusação relacionada com o BES.

"Andaram durante anos atrás dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), foi o disco rachado que rodou. Quando se percebeu que não dava para nada andaram à procura do que podia justificar uma acusação e focaram-se nos projetos PIN, nos quais a responsabilidade do Dr. Manuel Pinho é mínima", afirmou Sá Fernandes.

"O Dr. Manuel Pinho nunca prejudicou a investigação. Os senhores é que não foram capazes de a fazer", acrescentou Sá Fernandes, referindo que as acusações de corrupção envolvente o GES "são uma pura fantasia arranjada à última hora quando a história dos CMEC lhes fugiu das mãos".

A juíza marcou para o dia 14 de abril a leitura da decisão sobre se o processo será arquivado ou avança para julgamento.