"Foram arrestados bens cujo usufruto pertence à mãe da Dra. Alexandra Pinho", alertou esta terça-feira o advogado da mulher de Manuel Pinho, no debate instrutório do processo que tem como arguidos o antigo ministro, a sua mulher e o ex-banqueiro Ricardo Salgado. Denunciando que "o arresto continua", Manuel Magalhães e Silva apontou o dedo aos procuradores: "É assim que atua o nosso Ministério Público, a isto chama-se prepotência".
O advogado declarou ter levantado esta questão ainda antes da abertura de instrução, sem sucesso. "O Tribunal da Relação e o juiz de instrução criminal não tiveram o decoro elementar de fazer cessar o arresto. Os senhores procuradores inventaram que havia 2 ou 3 cheques da mãe de Alexandra Pinho que estavam a ser investigados", afirmou o advogado.
Nas alegações durante o debate instrutório desta terça-feira, Magalhães e Silva também acusou os procuradores de acusarem Alexandra Pinho de participar num pacto corruptivo com o marido e Ricardo Salgado, mas sem provas.
"Até vou dar de barato que possa ter havido um pacto corruptivo. Que prova têm os senhores procuradores de que desse acordo fazia parte a contratação de Alexandra Pinho? Isso faz algum sentido? Não há uma única prova. Não são as regras da experiência comum [que podem provar], não é a economia comum [das contas bancárias partilhadas], isso prova nada", argumentou.
Na sua intervenção o advogado referiu que Alexandra Pinho está "profundamente ofendida por ser colocada como penduricalho de um pacto corruptivo entre o Dr. Ricardo Salgado e o Dr. Manuel Pinho".
Quanto à acusação de branqueamento de capitais, Magalhães e Silva defendeu que, a existir algum facto que prove a acusação do Ministério Público, já prescreveu.
"Se o último ato é do fim de 2009 [ano em que Pinho saiu do Governo] e ela é constituída arguida em 2021, a ter havido crime o crime está prescrito", apontou o advogado.
E deixou uma farpa ao trabalho dos procuradores e à forma como é feita a acusação dos arguidos neste processo, em particular Alexandra Pinho. "Um dia hei-de perceber o que lhes passou pela cabeça para fazerem isto assim. Em face do que é a factualidade da acusação... não percebo".
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