Amnistia para jovens: O que está em causa, quem votou contra e quando entra em vigor

O Papa, segundo o que está previsto, estará em Portugal de 3 a 6 de agosto de 2023
Buda Mendes/Getty Images

Iniciativa que estabelece o perdão de penas e amnistia para infrações cometidas por jovens não é consensual entre os partidos e suscita dúvidas ao nível da constitucionalidade. Lei entra em vigor a 1 de setembro

Amnistia para jovens: O que está em causa, quem votou contra e quando entra em vigor

Liliana Coelho

Jornalista

Quais são os jovens que poderão ser alvo de amnistia no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ)?

Jovens entre 16 e 30 que cometeram crimes e infrações até 19 de junho poderão ser alvo de perdão de um ano para penas de prisão até oito anos. De fora, ficam os jovens que tenha sido condenados por “criminalidade muito grave”, como homicídio, ofensa à integridade de física grave ou sequestro.

Que perdões prevê a proposta do Governo?

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